Polli & Contadores Associados

Protocolos que dispõem a respeito de substituição tributária só entram em vigor a partir do dia 1º de março

Um dos decretos assinado pelo governador José Serra estende até 30/6/2010 a suspensão do lançamento do ICMS devido na importação de bens-de-capital sem similar nacional concedida a 119 setores industriais.

SEFA Comunica aos contribuinte paranaenses que não serão encaminhadas as fichas de compensação para o pagamento do IPVA 2010.

O benefício se aplica aos fatos geradores ocorridos até 30/11/2009.

As empresas fabricantes e de distribuição de cigarros e combustíveis foram as primeiras a utilizar a NF-e na circulação de seus produtos, em abril de 2008.

Segundo o Secretário da Fazenda, a substituição tributária é uma forma de cobrar, nos fabricantes e distribuidores de produtos, o ICMS que incide sobre toda a cadeia de produção e comercialização de mercadorias.

Por erro de cálculo, sistema da Nota Fiscal Alagoana divulga valores de créditos incorretos; Fazenda emite nota técnica sobre o assunto

Com a concessão, o pagamento pode acontecer em duas parcelas iguais, com vencimentos nos dias 11 e 20 de janeiro de 2010, impreterivelmente.

Segundo o governo, objetivo é estimular investimentos, modernizar o parque fabril do Estado e criar empregos

As alterações estão previstas no Manual de Integração do Contribuinte, versão 4.01, que substituirá a versão 3.0.

Desde o primeiro dia do ano, os postos fiscais estão notificando os contribuintes, que adquirem mercadorias nos estados vizinhos com benefícios não chancelados pelo Confaz, a recolher o ICMS complementar previsto na Portaria 523/09, de 28/12/2009.

A partir de 1 de janeiro entra em vigor a relação das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária para o pagamento do ICMS.

Cerca de 1.500 empresas estão obrigadas a utilizar o sistema a partir de janeiro do próximo ano; prazo de adequação será de seis meses

Todas as notificações são geradas de forma automática, observando os valores devidos ao Estado, quanto maior o débito, primeiro será efetuada a cobrança.

Na relação estão as empresas com maior faturamento no Estado como as de telecomunicação, supermercados e distribuidoras de petróleo, entre outras.

A medida atende a um antigo pleito formulado pelo Sindicato dos Taxistas do Município de Belém,

A obrigatoriedade começaria a valer dia 1º de janeiro.

Conforme Instrução Normativa SF Nº 59, de 16 de dezembro de 2009, fica alterada a Instrução Normativa SEF nº 47, de 5 de dezembro de 2008

O secretário da Fazenda, Bruno Negris, enfatiza que o objetivo da Sefaz é mostrar aos cidadãos e aos empresários que os tributos gerados pela emissão da nota fiscal propiciam os investimentos públicos e benefícios para toda a sociedade.

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, avisou que vai bater duro na fiscalização dos mototaxistas da Baixada Cuiabana.