Polli & Contadores Associados

A Secretaria da Fazenda faz levantamento, que deverá estar pronto em setembro, para saber quantas empresas goianas devem ser excluídas do Simples Nacional, por não cumprirem exigências da lei federal que reduziu os impostos para as pequenas e microemp

Portaria está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira; valor fixado continua em 0,1358 milésimos de real

O benefício torna isenta do ICMS as saídas internas de carnes frescas, resfriadas ou congeladas de suínos dentro de Santa Catarina até o dia 31 de outubro de 2009.

Esta é a segunda verificação da regularidade das operações realizadas pelos contribuintes credenciados ao Fupis.

Em relação às operações ocorridas de 1º a 31 de agosto de 2009, a data limite continua sendo 29 de outubro.

Nova versão do Programa Validador da Escrituração Fiscal Digital (PVA_EFD) e do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD), criados pela Receita Federal do Brasil, entrou em vigor na semana passada, dia 20.

A medida tem caráter emergencial e visa atenuar a forte crise que afeta toda a cadeia produtiva de suínos, agravada que foi com o surgimento da gripe "A".

Atenção contribuintes obrigados ao uso de Nota Fiscal eletrônica:

Em se tratando de exportação, os contribuintes também estão dispensados do Controle de Exportação para o trânsito de mercadorias.

Segundo Instrução Normativa publicada nesta sexta-feira, empresas podem enviar documento até o próximo dia 31 sem aplicação de multas

Apesar de ser estabelecido por dois protocolos e uma Instrução Normativa, cronograma de adesão ao programa deve ser considerado unificado

O governo não informou o montante da dívida que pretende perdoar

Nova fase do programa para pagar de dívida de ICMS começa na segunda

A EFD começou a ser utilizada no Estado em janeiro deste ano.

A lei federal que dá tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas estabelece as condições para a exclusão do programa.

O programa de regularização abrange débitos de ICMS ocorridos até 30 de junho de 2008

Nota para os contribuintes de ICMS vale a partir do próximo dia 1º

Reunião entre a Receita Estadual e representantes dos segmentos definiu datas para pagamento de ICMS sobre estoques, parcelamento e entrega de declaração de estoque

Para cada processo deve ser solicitado um parcelamento correspondente.

Boletim Informativo 15/2009, publicado no site da Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná no dia 15-8-2009