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PR - Ingresso no SIMPLES NACIONAL – Opção 2009 - Parcelamento
Os contribuintes que desejarem ingressar no regime SIMPLES NACIONAL – Opção 2009 e que possuam débitos de ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, relativos a fatos geradores ocorridos até 30/06/2008, poderão pagá-los em até
19/01/2009 -
BA - Contribuintes terão mais 347 pontos para pagar tributos estaduais
A parceria entre a Secretaria da Fazenda do Estado e o Banco Popular do Brasil vai permitir que os contribuintes tenham mais 347 pontos para pagamento dos tributos estaduais, a exemplo do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do I
19/01/2009 -
AM - NF-e obrigatória para mais 25 setores
A partir de primeiro de abril entra em vigor a Nota Fiscal Eletrônica, NF-e para 25 setores da economia que contemplam cerca de 200 empresas no Amazonas.
19/01/2009 -
RS - Estado adota medida de proteção à economia gaúcha
Medida prevê recolhimento do ICMS na entrada de produtos de outros Estados que não estiverem sujeitos à substituição tributária
16/01/2009 -
MG - Simples Nacional com novas regras
Os contribuintes mineiros optantes pelo Simples Nacional precisam redobrar sua atenção.
16/01/2009 -
GO - Calendário fiscal não será alterado
O recolhimento do ICMS em parcela única continuará sendo feito em 2009 no décimo (10º) dia de cada mês pelos contribuintes da indústria, do comércio e pelo prestador de serviço em geral, esclarece a Secretaria da Fazenda.
16/01/2009 -
MS - Contribuintes são intimados a regularizar situação
O DOE (Diário Oficial do Estado) desta quarta-feira traz uma extensa relação de contribuintes que precisam regularizar a situação junto ao fisco.
15/01/2009 -
MA - Governo reduz carga tributária das micro e pequenas empresas
14/01/2009
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GO - Publicada lei das condicionantes
14/01/2009
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PI - Usuários já podem consultar Consolidação da Legislação do ICMS na página da Fazenda
13/01/2009
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MG - Projeto Descomplicar facilita a vida do cidadão mineiro
13/01/2009
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MA - Regularizado problema no sistema da DIEF/DIS
13/01/2009
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PR - Requião anuncia que material escolar já tem redução de ICMS
13/01/2009
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SC - Liberado novo código de receita para aplicações no Seitec
12/01/2009
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PR - Lançamento de IPVA 2009 – Correções
12/01/2009
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ES - Sefaz aguarda a aprovação do Confaz para parcelar dívidas
12/01/2009
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MG - SEF publica índice do VAF definitivo
12/01/2009
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BA - Tributação pelo ICMS dos produtos de informática sofre alteração
12/01/2009
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GO - Leis tributárias são publicadas
12/01/2009
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GO - 8 641 empresas são suspensas
12/01/2009