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MG - Prorrogação do prazo de vencimento do ISS em Belo Horizonte
Decreto nº 14.296/2011
30/01/2014 -
GO - Alteração de cadastro será feita também de ofício
O comprovante da alteração promovida pela Sefaz será enviado ao contribuinte, pelos Correios, juntamente com o auto de infração.
29/01/2014 -
MG - Lei que prevê cobrança do ISSQN gera polêmica em cidades da região
Taxa cobra até por serviços portuários em Poços de Caldas e Pouso Alegre.
28/01/2014 -
MT - Novo sistema da Junta Comercial garante segurança e agilidade
De acordo com o presidente da Jucemat, Roberto Peron, o novo mecanismo irá promover mais segurança no arquivamento dos processos, diminuindo a falsificação dos documentos, custos de impressão e mão de obra.
27/01/2014 -
GO - Sefaz muda inscrição de condomínio
Com isso, a inscrição de condomínio passa a ser exclusiva para pessoa jurídica, a partir de agora
24/01/2014 -
PB - Prazo para envio de Escrituração Fiscal Digital de empresas omissas vai até dia 14 de março
A penalidade para casos de omissos de envio de EFD foi alterada pela Medida Provisória 215, no dia 30 de dezembro de 2013.
23/01/2014 -
PI - Sefaz Piauí concede parcelamento do ICMS de dezembro à empresários
A portaria autorizando a operação foi publicada no Diário Oficial do Estado.
23/01/2014 -
PB - Microempreendedores inadimplentes podem perder benefícios previdenciários
Dos quase 50 mil empresários registrados, metade não paga em dia seus tributos
21/01/2014 -
RS - Novo piso do ISS não deve comprometer municípios
Se aprovado, texto pode acabar a guerra fiscal na Região Metropolitana
20/01/2014 -
GO - Ampliado alcance da Nota Avulsa pela internet do produtor rural
Para emitir a NFA-web o produtor rural deve ter cadastro na Sefaz e ter o Certificado Digital.
17/01/2014 -
SP - Homolognet passará a ser obrigatório no Estado de São Paulo
Portaria n°13/2014
17/01/2014 -
AC - Nota fiscal eletrônica é implantada em oito setores da economia na capital
A partir de agora, todas as movimentações dos empresários podem ser acompanhados pela internet.
16/01/2014 -
MS - Governo prorroga incentivos fiscais a serviços de saúde e vacinas até 2016
A alteração foi realizada em relação ao decreto n° 9.203, do dia 18 de setembro de 1998.
15/01/2014 -
GO - Prorrogada data para pagamento de ICMS
A medida foi tomada pela Secretaria da Fazenda devido a problemas técnicos detectados no acesso aos sistemas fazendários para emissão dos documentos pela internet.
14/01/2014 -
BA -Estado Isenta ICMS de Produtos Doados por Empresas a Instituições Filantrópicas
Como as empresas pagam o imposto na hora da compra da mercadoria, após as doações elas vão receber um crédito com o mesmo valor pago.
13/01/2014 -
MT - Sefaz/MT exclui MEIs por débitos
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) realizou a exclusão de 800 contribuintes optantes pelo Simples Nacional
10/01/2014 -
AL - Lei 6.293 de Maceió altera normas relativas à COSIP
Estabelece os valores e alíquotas da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
10/01/2014 -
MA - SEFAZ revoga a cobrança de ICMS Substituição Tributária para materiais elétricos e de construção
A partir de 1 de janeiro de 2014 a Secretaria de Estado da Fazenda suspenderá a cobrança do ICMS por Substituição Tributária (ST) nas operações com produtos classificados como materiais elétricos e materiais de construção.
09/01/2014 -
SP - São Paulo disponibiliza sistema para consulta de débitos fiscais apurados por meio de Autos de Infração&8207;
A Secretaria da Fazenda disponibilizou o acesso ao sistema Conta Fiscal do AIIM (Auto de Infração e Imposição de Multa).
08/01/2014 -
BA - Prorrogados vencimentos para contribuintes do Simples Nacional de Lajedinho (BA)
Portaria CGSN/SE nº 23
07/01/2014