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Empregado com deficiência obrigado a trabalhar de pé será indenizado por danos morais
A situação se agrava ainda mais, em razão do autor ser portador de deficiência física, o que beira à discriminação
22/12/2011 -
DCTF de outubro deve ser entregue até hoje, dia 21/12
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
21/12/2011 -
Receita Federal divulga normas para entrega da Dirf 2012
O prazo final para a entrega da Dirf é 23h59min59s de 29 de fevereiro de 2012.
21/12/2011 -
Empresas que promoverem hábitos saudáveis terão desconto no IR
ontudo, vale lembrar que nem todos poderão receber tal benefício
21/12/2011 -
Fenacon relata problemas na DCTF à Receita
O prazo para entrega se encerra hoje, 21/12, e várias empresas estão encontrando dificuldades na hora de acessar o site da Receita.
21/12/2011 -
Governo veta reajuste real a aposentados acima do mínimo
Benefícios deverão ser corrigidos apenas pela inflação, diz Gilberto Carvalho.
21/12/2011 -
Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE até 30/12
Essa obrigação será dispensada para os contratos já incluídos no Sirett em face de autorizações para contratação por período superior a 3 meses e para prorrogação do contrato inicial.
21/12/2011 -
Nova redação da CLT inclui equiparação do trabalho realizado a distância
A nova redação equipara o trabalhado realizado a distância aos executados no estabelecimento do empregador ou no domicílio do empregado
21/12/2011 -
Norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei
a CLT estabelece que o professor não pode dar mais do que quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas por dia num mesmo estabelecimento
21/12/2011 -
Décimo terceiro: 2ª parcela deve ser paga até esta terça; fique atento aos descontos
Diferentemente da primeira parte do abono, paga no final de novembro sem desconto
20/12/2011 -
Simples Nacional: empresas serão liberadas da declaração do IR
É o que informou a Secretaria da Receita Federal do Brasil nesta segunda-feira (12).
20/12/2011 -
Apuração da base de cálculo para PIS/Pasep e Cofins pode mudar
O texto determina que o valor dos impostos e contribuições não integrarão as bases de cálculo.
20/12/2011 -
Primeiro lote residual do IR 2011 deve ser liberado no fim de janeiro
De acordo com números da Receita Federal do Brasil, 569.671 declarações ficaram retidas em malha neste ano, contra um total de 700 mil no ano passado.
20/12/2011 -
Joaquim Adir: orientação é que o próprio contribuinte preencha declaração do IR
O aplicativo permite que ele preencha os dados de maneira simples”, disse Adir.
20/12/2011 -
Registro de patentes e marcas fica mais caro
O custo para ajuizar recursos administrativos contra o indeferimento de um pedido de patente quase triplicou.
20/12/2011 -
Comissão aprova dedução do salário-maternidade para pequenas empresas
Segundo o relator, para as micro e pequenas empresas, o salário-maternidade representa um encargo social indireto
20/12/2011 -
Turma mantém penhora sobre imóvel de valor superior à dívida trabalhista
Ao penhorar um bem, a Justiça deve levar em consideração se seu valor é suficiente para liquidar a dívida
20/12/2011 -
Empresa não indenizará empregado filmado fora do local de trabalho
O trabalhador, que exercia a função de mecânico, afirmou que sofreu acidente em 2005 e ficou de licença pelo INSS até junho de 2008.
20/12/2011 -
Empresas do Simples com até dez empregados não precisam de certificação digital
Empreendedor Individual também fica fora da exigência, conforme decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional
19/12/2011 -
Malha x IR 2011: antecipação de análise pode ser agendada a partir de janeiro
A Receita Federal do Brasil liberou nesta quinta-feira (15) o pagamento do último lote de restituições do IR 2011.
19/12/2011