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Para entrar no Simples Nacional, empresas devem ajustar pendências e agendar
A entrada efetiva no sistema se dará em janeiro de 2011, mês em que anualmente ocorrem as opções pelo sistema.
19/12/2011 -
Empreendedor Individual: mais 7 categorias poderão aderir ao programa em 2012
No Brasil, existem 1,8 milhão de empreendedores individuais.
19/12/2011 -
Extinção de contribuição de 10% sobre FGTS é aprovada na Câmara
De acordo com o novo prazo determinado pelo PLP 46/20110, os empregadores ficarão isentos da contribuição social a partir de janeiro de 2012.
19/12/2011 -
STJ e a Lei de Falências: como o tribunal vem decidindo questões de empresas em estado de crise econômico-financeira
Substituindo o Decreto-Lei 7.661/45, que tinha área de incidência mais restrita, a atual legislação ampliou a aplicação da falência
19/12/2011 -
13º salário: RFB esclarece contribuição previdenciária das empresas que terão desoneração da folha de pagamento
Diário Oficial, dia 16-12, o Ato Declaratório Interpretativo 42 RFB, de 15-12-2011
19/12/2011 -
Flexibilidade de horário: autonomia não impede vínculo de emprego
Liberdade de horário não impede reconhecimento de vínculo entre veterinária e clínica
19/12/2011 -
Gfip: Declaração pode ser retida para análise por irregularidade ou erro
A pessoa jurídica ou equiparada ou o responsável pelo envio da Gfip retida para análise será intimado a prestar esclarecimentos ou retificar a declaração.
15/12/2011 -
Receita libera hoje restituições do último lote do IR 2011
Quem não entrou em nenhum dos sete lotes regulares no ano é porque caiu na malha fina.
15/12/2011 -
Autorregularização: caiu na malha? Antecipe-se à intimação da Receita
Os casos que não puderem ser resolvidos com esta ferramenta, no entanto, podem agendar atendimento presencial a partir de janeiro de 2012", afirma a Receita, em nota.
15/12/2011 -
Empregadores têm até o dia 20 para pagar segunda parcela do 13º
Advogada esclarece que os descontos do INSS e do IRRF incidirão sobre o valor integral do benefício
15/12/2011 -
Portal on-line trará menos burocracia para empreendedor individual
A regulamentação do processo foi aprovada durante a 4ª Reunião Ordinária do Comitê para Gestão da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legislação das Empresas e Negócios.
15/12/2011 -
Contribuição previdenciária: um alerta e um alento aos empresários
Esta exação tem fundamento de validade na Constituição Federal de 1988, artigo 195, que aduz ser devida a contribuição pelo empregador
15/12/2011 -
Trabalhadora será indenizada porque ex-empregador reteve carteira de trabalho
No recurso ao TST, a empresa afirmou que não houve comprovação de dano em função da demora na devolução da carteira
15/12/2011 -
É possível substituição processual com um único substituído
Ambas as partes apresentaram recurso.
15/12/2011 -
Declaração do Simples vai acabar em março
A isenção da declaração é excelente porque reduz a burocracia.
14/12/2011 -
Liminar anula exclusão do Refis
A empresa decidiu continuar a pagar as parcelas até quitar a dívida.
14/12/2011 -
Empresa que descumprir lei de repouso semanal pode pagar multa de até R$ 4 mil
A novidade para as empresas é que com a existência de um parâmetro, a fiscalização passará a ter uma base para penalizar os organizações que descumprirem a lei
14/12/2011 -
Comissão do Senado aprova exclusão de juros sobre o capital próprio da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
Aprovada em caráter terminativo, sem necessidade de votação pelo plenário do Senado, a matéria segue agora para a apreciação da Câmara dos Deputados.
14/12/2011 -
STF julga responsabilidade de sócio
Como o julgamento foi em sede de recurso repetitivo, passou a servir como orientação aos demais tribunais.
14/12/2011 -
Devedores trabalhistas podem consultar cadastro e antecipar pagamentos
A consulta poderá ser feita no período de 15/12/2011 a 3/1/2012 pelo portal do TST na Internet.
14/12/2011