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Depósito recursal deve ser feito em conta vinculada ao FGTS
No caso relatado pela ministra Maria de Assis Calsing, a empresa recorreu do resultado da sentença de origem ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).
02/12/2011 -
Sped mais complicado
Algo que tem se mostrado complicado.
01/12/2011 -
Novas providências para parcelamento de débitos tributários do Simples
Presidente do CRC SP, Domingos Orestes Chiomento, explica que valor prestação será acrescido da taxa Selic, acumulada mensalmente
01/12/2011 -
Licitações públicas e as normas contábeis
Tais índices são calculados com base nas informações contábeis, apresentadas pelas empresas licitantes nos seus envelopes de habilitação e elaboradas de acordo com os IFRS.
01/12/2011 -
Trabalhador estrangeiro com visto temporário pode ter o prazo de estada prorrogado por até 2 anos
Resolução Normativa CNIg nº 96/2011 - DOU 1 de 29.11.2011
01/12/2011 -
DNRC regulamenta a formação e a proteção do nome empresarial
Instrução Normativa 116 DNRC/2011
01/12/2011 -
SDI-1 considera válido recurso apresentado na quinta-feira depois do carnaval
O prazo recursal começou a contar a partir de 30/1 e terminaria no dia 6/2, quarta-feira de cinzas, mas o recurso só foi interposto na quinta-feira.
01/12/2011 -
Fraude na repetição do contrato de experiência gera a indeterminação do contrato
Diariamente na Justiça do Trabalho são analisados processos questionando a validade do contrato de experiência.
01/12/2011 -
Empresas do Lucro Real devem enviar FCONT até HOJE
Problemas técnicos no Programa Validador (PVA) requerem cuidados especiais, adverte especialista
30/11/2011 -
CDR aprova criação do Balanço Social e do selo Empresa Responsável
O substitutivo altera a Lei 6.404/76.
30/11/2011 -
Comissão e sociedade vão analisar Código Comercial
A proposta tem cerca de 650 artigos, divididos em quatro livros: uma parte geral sobre a empresa
30/11/2011 -
Mudança na lei beneficia 500 mil
A partir das alterações, estima-se que 30 mil negócios poderão ser incluídos no programa do Supersimples
30/11/2011 -
Corretora de seguros deve pagar 4% de Cofins
Para a Receita, as corretoras de seguros devem ser equiparadas aos ramos econômicos citados no artigo 22 da Lei nº 8.212, de 1991.
30/11/2011 -
Fazenda mantém na Justiça cobrança de impostos sobre lucros no exterior
A decisão vale somente para a Vale, mas, segundo a PGFN, serve de precedente para outras empresas que questionam a incidência na Justiça.
30/11/2011 -
Correção monetária e juros de mora incidentes sobre depósitos judiciais e indébitos tributários constituem recomposição de perdas e danos
Na sentença de primeiro grau ficou estabelecida a prescrição de 10 anos (5+5) para indébitos anteriores a 9/6/2005 e de cinco anos para os indébitos posteriores a esta data.
30/11/2011 -
Vale alimentação concedido impropriamente a empregado público por norma coletiva passa a integrar contrato de trabalho
O valor foi reajustado por circular e posteriormente reduzido por acordo coletivo.
30/11/2011 -
Empresa não consegue convencer que empregado agiu de má-fé ao pedir horas extras
Na ação originária, a empresa não compareceu à audiência de conciliação em que deveria depor.
30/11/2011 -
Trabalho: imposto sindical pode ser substituído por contribuição negocial
É essencial o fortalecimento dos sindicatos, para que a representação seja efetiva nas negociações de importância laboral e econômica para a sociedade brasileira”, declara Coutinho
29/11/2011 -
Carreiras de risco terão aposentadoria especial
Servidores que exerçam funções perigosas poderão requerer benefício mais cedo
29/11/2011 -
Aplicação em previdência privada pode reduzir IR sobre o 13º
O 13º salário é tributado pelo Imposto de Renda exclusivamente na fonte
29/11/2011