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A alteração está prevista no artigo 98 da Lei Estadual 059/93.

A partir de agora, o usuário irá escolher qual o tipo de débito deseja realizar a impressão do DAR, podendo fazer combinação com um tributo específico.

O Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (19/05) traz publicados cinco decretos que compõem as medidas tributárias adotadas pela Secretaria da Fazenda (Sefa) para dinamizar a economia local, agilizar a fiscalização, implementar a cobrança da dívida

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) finalizou o sistema informatizado para efetuar a compensação automática de crédito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)

A Secretaria Estadual de Finanças-SEFIN, através da Gerência de Fiscalização-GEFIS/CRE/SEFIN faz um alerta aos contribuintes obrigados a emitir a NF-e a realizarem o credenciamento prévio...

O GESCOM, Grupo Especialista Setorial Comunicações, da Secretaria da Fazenda, informa que foi publicado no último dia 8, no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, o Decreto nº 2.315, que introduz a alteração 1.992 no RICMS/SC-01.

O Governo do Estado de Sergipe assinou a prorrogação do prazo para que empresas solicitem a adesão ao Programa Fiscal de Recuperação Empresarial (Profis)

A Secretaria da Fazenda (Sefa ) vai lançar na um pacote de medidas tributárias.

Mais uma inovação do SAT - Sistema de Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda, está disponível a partir desta semana para facilitar a vida do contribuinte.

As primeiras audiências de conciliação com os precatoristas alcançaram mais de 70% de acordo, na tarde desta quinta-feira (14), na Sala da Central de Conciliação, com a participação da Procuradoria-Geral do Estado.

Cinquenta e três credores se habilitaram a participar do primeiro leilão reverso realizado pela Secretaria Estadual de Fazenda no último dia 12 de maio.

Um balanço da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF), da Secretaria da Fazenda aponta que de 1º. de abril até agora, cerca de 350 novas empresas já aderiram ao sistema de da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Os proprietários de veículos automotores com final de placa cinco e seis têm até os dias 18 e 19 de maio, respectivamente, para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 5%.

Permitir ao fisco estadual e às cooperativas o maior controle do gozo dos benefícios da Lei 215/98 foi o que motivou o Governo do Estado de Roraima a modificar essa legislação

As irregularidades foram verificadas durante a Operação Saturação, realizada no segundo semestre de 2008.

O convênio garante a isenção do ICMS no serviço de internet banda larga prestada no âmbito do Programa Internet Popular.

O prazo para que as empresas, inclusive as participantes do Simples Nacional, entreguem a Declaração do VAF (Valor Adicionado Fiscal) ano base 2008 foi prorrogado para 10 de junho.

A governadora Roseana Sarney assinou o decreto 25.349, de 7 de maio, que incentiva o contribuinte do ICMS a quitar débitos fiscais com 95% de redução de multas punitivas e moratórias e 80% de juros de mora.

Na página do programa, consumidores podem conferir alguns dos cupons e notas adquiridos entre novembro de 2008 e março desse ano; em agosto, acontece primeiro sorteio, com documentos emitidos até 31 de maio

O governador Alcides Rodrigues Filho acaba de assinar decreto reduzindo, de 26% para 20%, a cobrança do álcool combustível produzido em Goiás.