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GO -Vigora benefício fiscal do milho
Os produtores de milho devem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) para firmarem acordo de regime especial que terá vigência até 31 de agosto de 2014.
09/09/2013 -
RS - Fabricantes de calçados ou de artefatos de couro crédito presumido prorrogação do benefício
Decreto nº 50.636/2013 (DOE de 10.01.2013)
09/09/2013 -
SE - Sefaz simplifica declaração de imposto e elimina tempo de espera
A declaração de recebimento de bens originados de herança ou doação foi simplificada pela Secretaria de Estado da Fazenda
06/09/2013 -
RN - Receita Federal analisa declarações de divulgadores das empresas de marketing multinível no RN
De acordo com a Receita Federal, já foram identificados
06/09/2013 -
AL - Cartórios perdem batalha judicial e passam a pagar ISS
Prefeitura de Maceió estima incremento de R$ 1,5 milhão com arrecadação de ISS dos cartórios
06/09/2013 -
MS - MS bate recorde com novas empresas abertas em oito meses de 2013
São 302 empresas a mais que no mesmo período do ano passado
06/09/2013 -
PR - Nova lei estadual amplia benefícios para micro e pequenos empresários
A legislação também simplifica a abertura e legalização das empresas
05/09/2013 -
PI - SEFAZ denegará notas fiscais de contribuintes irregulares
Com a nova adequação realizada junto ao sistema de nota fiscal eletrônica da Secretaria da Fazenda Estadual do Piauí, é impossível realizar emissão de nota fiscal para contribuinte em situação de baixa.
05/09/2013 -
BA - Sintegra deixa de ser obrigatório para usuários da EFD
De 2009 a 2011, as duas obrigações acessórias conviveram.
04/09/2013 -
MA - EFD substitutiva pode ser enviada, após liberação pelo SEFAZNET
O prazo para a entrega dos arquivos retificadores é até 20 de setembro
03/09/2013 -
SP - Substituição Tributária alterações produtos eletrônicos e eletrodomésticos
Decreto nº 59.486/2013 (DOE de 31.08.2013)
03/09/2013 -
ES - Não incide contribuição previdenciária sobre funções comissionadas e cargos em comissão
A Receita Estadual acaba de colocar em prática a denegação desses documentos no caso de destinatários irregulares.
02/09/2013 -
PE - Prefeitura do Recife se integra ao Redesim-PE
Com isso, cerca de 120 mil empresas, das quais 30 mil são microempreendedores individuais, será beneficiadas.
30/08/2013 -
AM - mLançamento Do Portal Da Nfc-E
O Amazonas foi o primeiro estado brasileiro a emitir a NFC-e no dia primeiro de março deste ano.
29/08/2013 -
PA - Sefa apresenta solicitação eletrônica de benefícios fiscais para madeireiros
A previsão é de que a solicitação eletrônica seja oferecida, até o final do ano, para os pedidos de isenção nas importações de ativo imobilizado, de acordo com os Convênios do Conselho de Política Fazendária (Confaz).
29/08/2013 -
MT - Refis 2013 vai até sexta-feira e sem ampliação
A previsão da Secretaria de Receita é que não haja outro Programa de Incentivo Fiscal na administração atual
28/08/2013 -
TO - Sefaz disponibiliza Nota Fiscal Eletrônica Avulsa na internet
Nota Fiscal agora pode ser emitida pelo site da Sefaz
27/08/2013 -
MT - Fazenda conclui cruzamento de dados tributários dos contribuintes
Empresários devem se atentar para o recolhimento destes lançamentos
27/08/2013 -
RS - Empresa gaúcha em processo de recuperação judicial pode parcelar débitos em até 84 meses
Instrução Normativa RE nº 70/2013 - DOE RS de 23.08.2013
27/08/2013 -
MT - Contribuintes serão credenciados na NFC-e a partir de outubro
As novas regras estão dispostas nos artigos 198-G e seguintes do Regulamento do ICMS (RICMS/MT)
26/08/2013