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Substituído arquivo da v.1.03 da Nota Técnica 2025.001
Foi substituído o arquivo da NT 2025.001.v.1.03
03/10/2025 -
Fim da NFC-e para CNPJ: governo restringe emissão para pessoa física a partir de novembro de 2025
Ajuste SINIEF nº 11/2025 oficializa a NFC-e apenas para consumidores finais (CPF)
03/10/2025 -
Sociedades de advogados podem excluir valores pagos a parceiros da base do IRPJ e CSLL, diz Receita
A RF, através da Solução de Consulta Cosit nº 210, reforçou que sociedades de advogados optantes pelo regime do lucro presumido podem excluir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL os valores repassados a advogados
03/10/2025 -
Negociação coletiva fortalece CIPAs e amplia ações de prevenção de acidentes
Boletim destaca 20 exemplos de cláusulas que garantem direitos, atribuições e funcionamento das comissões internas em acordos e convenções coletivas
03/10/2025 -
A importância do branding para contadores: construindo reputação e confiança
Mais do que estética, a marca pessoal transforma contadores em referências confiáveis, fortalece relacionamentos e aumenta oportunidades de negócios
03/10/2025 -
eSocial passa a validar informações de empréstimo consignado
Sistema compara contrato com as informações enviadas pela empresa
03/10/2025 -
Como proceder com adiantamentos de clientes no Simples Nacional? Evite problemas fiscais com essas dicas!
Entenda quando a receita é de fato reconhecida para fins tributários
03/10/2025 -
Suspensão disciplinar no trabalho intermitente: quando e como aplicar corretamente
Saiba os limites legais e os cuidados necessários ao aplicar suspensão a empregados intermitentes
03/10/2025 -
PLP 182/25: o fim dos benefícios fiscais como conhecemos?
Entre os benefícios atingidos, incluem-se aqueles concedidos em razão do enquadramento da empresa no lucro presumido
03/10/2025 -
Justiça do Trabalho aciona PF e ANPD por acesso massivo e não autorizado em 21 tribunais
Sistema informa qual processo foi atingido por acesso incomum e em grande volume de forma simultânea.
03/10/2025 -
Contribuinte individual não cooperado exposto a agentes nocivos tem direito a aposentadoria especial
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.291), a Primeira Seção do STJ estabeleceu que o contribuinte individual não cooperado tem direito ao reconhecimento de tempo de atividade especial exercido
03/10/2025 -
DFe: Prazo para preenchimento de campos de CBS e IBS em 2025 é adiado
O ambiente fiscal ganhou um novo ajuste importante no cronograma da reforma tributária. A versão 1.10 das Notas Técnicas da RTC foi publicada, trazendo mudanças relevantes
02/10/2025 -
ICMS: Confaz publica Protocolos 34 a 37/2025 sobre benefícios fiscais e substituição tributária
Medidas tratam de benefícios fiscais e substituição tributária; mudanças envolvem setores de petróleo, café, soja e bebidas
02/10/2025 -
Pejotização via MEI: riscos, jurisprudência e cuidados para empresas e contadores
Contratação de MEI como PJ pode gerar passivos trabalhistas e insegurança jurídica
02/10/2025 -
Portal SPED disponibiliza tabelas da EFD-Reinf em formato editável
A EFD-Reinf tem por objetivo a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social, entre outros
02/10/2025 -
Décimo terceiro salário 2025: prazos, cálculos e quem tem direito
Empregados com carteira assinada têm direito à primeira parcela até 30 de novembro; a segunda, até 20 de dezembro — confira as regras, exceções e impacto para aposentados
02/10/2025 -
Top 5 soluções para te apoiar na Reforma Tributária
A Reforma Tributária já é uma realidade e começou a transformar o cenário fiscal do país. E, enquanto vivemos o processo de transição para o novo modelo tributário, é essencial que empresas e contadores se antecipem
02/10/2025 -
Cesta básica condicionada à assiduidade: saiba como proteger seu cliente e evitar riscos trabalhistas
Entenda os requisitos legais e o papel crucial do contador na concessão do benefício
02/10/2025 -
eSocial disponibiliza, no ambiente de testes, validação do empréstimo consignado do Programa Crédito do Trabalhador
Desenvolvedores de software e empregadores que quiserem testar seus sistemas deverão criar uma base de dados simulados conforme especificações técnicas
02/10/2025 -
SPA publica regra para cumprir decisão do STF de restringir uso de benefícios sociais em apostas
Sistema de Gestão de Apostas terá mecanismo para restringir que beneficiários de Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada realizem apostas
02/10/2025