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Turma nega provimento a recurso que não atacou os fundamentos da sentença
Em sua defesa, a usina suscitou prescrição e argumentou que todas as verbas rescisórias foram devidamente quitadas, incluindo o FGTS e a multa de 40%.
10/09/2013 -
Vence dia 10-9 o prazo para envio da cópia da GPS ao sindicato
A multa por falta de entrega corresponde a R$ 225,94 até R$ 22.595,20 para cada competência que não tenha sido enviada.
09/09/2013 -
Receita vai tributar indenizações das empresas
Mas a Receita Federal entende que, nesse caso, as indenizações devem ser mesmo taxadas.
09/09/2013 -
Receita cria sistema que fiscaliza Simples Nacional
Por meio do novo programa, as administrações tributárias poderão lançar as dívidas relativas aos oito tributos que compõem o Simples Nacional
09/09/2013 -
Receita libera hoje consulta ao 4º lote de restituições do IR 2013
De acordo com a Receita, serão creditadas restituições para 1.351.333 contribuintes, no total de R$ 1,4 bilhão.
09/09/2013 -
Sped Social pode mudar forma de contratar funcionários
Faltam apenas quatro meses para o Sped Social ser obrigatório e poucos empresários têm se atentado para isso.
09/09/2013 -
Receita quer liberar maior acesso ao despacho de bens no comércio exterior
Temos evoluído, mas precisamos entender onde estão os gargalos", afirmou o subsecretário.
09/09/2013 -
STF analisará validade da notificação de exclusão de contribuinte do Refis
A validade de tal notificação foi questionada pela União com base no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
09/09/2013 -
Cerco da Receita sobre fusões e aquisições pressiona mercado já debilitado
No primeiro semestre, o volume de fusões e aquisições envolvendo empresas brasileiras encolheu para 279
09/09/2013 -
Comprovante parcialmente legível enviado por e-Doc inviabiliza recurso
O TRT considerou que o comprovante do depósito digitalizado e encaminhado pela defesa não permitia o exame da autenticação bancária.
09/09/2013 -
JT reverte justa causa fundada em mau procedimento por falta de gradação da penalidade
Segundo constatado pela magistrada, o empregado discutiu com uma das caixas que se negou a executar atividades inerentes à sua função.
09/09/2013 -
Governo amplia prazo para adesão de empresas à folha de pagamento digital
Cronograma do eSocial começa com as companhias de grande porte no primeiro semestre de 2014; depois, será a vez das menores
06/09/2013 -
Proposta de Bezerra assegura empresas a optarem pelo Simples
“Diversas empresas estão sendo impedidas de optar pelo sistema e outras estão sendo dele excluídas, com prejuízos para a geração de emprego e de renda no país”
06/09/2013 -
Receita muda norma sobre obrigação de prestação de contas
A norma altera o valor até o qual as pessoas físicas residentes no país estão dispensadas da obrigação de prestar contas
06/09/2013 -
Receita Federal altera normas para bebidas
Fisco muda regulamentação sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas
06/09/2013 -
Tribunal realiza sessão sobre guerra fiscal
TIT de São Paulo fará na próxima sessão discussão monotemática
06/09/2013 -
Projeto que exige contabilidade para todas as empresas é aprovado
Segue agora para votação do plenário da Câmara dos Deputados
06/09/2013 -
O conceito de embarcação, a Receita e o STJ
Recentes posicionamentos adotados pela RFB e pelo STJ refletem o amadurecimento da discussão quanto ao conceito de embarcação e sua abrangência
06/09/2013 -
Número de pedidos de falência tem redução de 22,4% em agosto
Mais de 53% dos pedidos de falência foram feitos por micro e pequenas empresas
06/09/2013 -
Governo estuda disque denúncia para discriminação no trabalho
O objetivo é receber denúncias referentes à jornada de trabalho excessiva, ao trabalho escravo e infantil e ao assédio moral e sexual
06/09/2013