Polli & Contadores Associados

Nenhum tipo de operação é permitida, desde a transmissão de arquivos para emissão da guia do FGTS até operações de rescisão de contratos

Sistema atual exige que contribuinte vá a banco ou Correios e pague taxa de R$ 5,70

No caso de pessoas físicas, só precisam ser notificadas operações acima de US$ 20 mil.

O PL 3257/12 corrige essa omissão, pois abrange todos os empregadores, públicos e privados.

Já o banco de horas, criado pela Lei nº 9.601/98, depende de negociação coletiva para ser instituído.

O reclamado não se conformou com a condenação, sustentando que não há como comparar o CTI, local onde a reclamante trabalhava, com um sala de Raio X.

Ato Declaratório Executivo 1 Cotec/2012

A mudança foi instituída pela Instrução Normativa n° 97, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.

Medida deve ser estendida para mais setores ainda este mês, mas valerá a partir de 2013.

Como um jogo de xadrez, com todas as peças do tabuleiro bem visíveis e uma estratégia bem elaborada, o marketing pode resultar em ganhos imensuráveis para a instituição.

Essa categoria patronal acabou por ser excluída do benefício e submetida a uma sistemática de não-cumulatividade da incidência do PIS e da Cofins.

A nova tabela prevê o depósito de R$ 6.598,21 para recurso ordinário e R$ 13.196,42 para recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória.

A Turma aplicou o entendimento pacificado pela Súmula 291 do TST.

O trabalhador afirmou ter sido admitido pela autarquia municipal em outubro de 1979.

Prazo para que empresas passassem a operar com novo sistema era janeiro deste ano mas foi prorrogado para o início de 2013

Encerra nesta terça-feira (31/Julho) o prazo de recolhimento das contribuições sociais (PIS/Cofins/CSLL)

Mas há muita gritaria no meio empresarial contra a possibilidade do fim desse benefício fiscal, que estimula fusões e aquisições.

A redução na alíquota para ganho de capital está entre as mudanças propostas no artigo 2º da Lei 12.431 de 2011

Mudança entraria em vigor no próximo ano, para baratear o custo da mão de obra e garantir crescimento

Entre os benefícios estendidos estão a isenção da entidade do pagamento de Imposto de Renda, a possibilidade de dedução da contribuição para apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)