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SDI-1: juiz pode substituir parcela única de indenização por pensão mensal
Para garantir a pensão, o Regional ainda determinou a constituição de capital com essa finalidade.
09/06/2011 -
Entre junho e julho, 359.335 mil pessoas jurídicas optantes pelo Refis da Crise devem indicar débitos que desejam parcelar
Neste mês de junho, 147.216 empresas deverão negociar seus débitos.
08/06/2011 -
Conectividade digital obrigatória em janeiro
Conexão virtual das empresas à Caixa, por meio do ICP Brasil, vai agilizar e dar maior segurança aos dados
08/06/2011 -
Receita abre consulta ao primeiro lote do IR 2011 e à malha fina de três anos
No lote da malha fina de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 26.344 contribuintes.
08/06/2011 -
Caixa divulga os coeficientes de juros e atualização das contas vinculadas do FGTS para junho/2011
Edital Eletrônico do FGTS nº 6/2011 - DOU 3 de 07.06.2011
08/06/2011 -
Alteração no Simples Nacional vira prioridade para empresas
No sistema unificado de tributação, o pagamento à vista dos débitos é um dos requisitos para que o empresário seja beneficiado pelo programa.
08/06/2011 -
Governo vai desonerar compra de máquinas
Das 52 medidas da nova política industrial, ministérios aprovaram quatro iniciativas que reduzem impostos para investimentos
08/06/2011 -
STJ revoga benefícios fiscais federais
Outras 23 empresas obtiveram benefícios posteriormente anulados - entre elas, a Aracruz e a Arcelor.
08/06/2011 -
Novas condições para ressarcimento de créditos para exportadores
Segundo as novas regras ficou mais fácil o ressarcimento de metade desses créditos acumulados.
08/06/2011 -
Hospital pagará horas extras pela falta de registro do intervalo intrajornada
A SDI-1 restabeleceu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
08/06/2011 -
Contracheque deve conter especificação de cada parcela da remuneração recebida pelo empregado
Na ação, o trabalhador postulou a condenação da transportadora ao pagamento das diárias não recebidas durante o período contratual.
08/06/2011 -
Transferências sucessivas autorizam pagamento de adicional
A empresa só não terá que pagar o adicional pelo período em que o empregado estava em Curitiba.
08/06/2011 -
Débitos com a Receita Federal poderão ter novo programa de refinanciamento
O texto estabelece diversos descontos nas multas e juros devidos, segundo o período de parcelamento.
07/06/2011 -
Fazenda quer ampliar limites para o Simples
A avaliação está sendo feita pela Receita Federal e considera os parâmetros de reajuste previstos no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 591.
07/06/2011 -
RTT: Prazo de entrega do Fcont vai até 30 de junho
A não apresentação do Fcont no prazo estabelecido implicará na multa de R$ 5.000,00, por mês calendário ou fração.
07/06/2011 -
Mantido o incentivo fiscal para empresas que contratam pessoas com mais de 40 anos
O entendimento do colegiado, destacou o magistrado, é de que não há exclusividade do Chefe do Poder Executivo para a iniciativa legislativa, mesmo quando importar em redução de despesa.
07/06/2011 -
Seguro-Desemprego: Resolução define representação do beneficiário do Seguro-Desemprego por terceiros
De acordo com a resolução, "o benefício Seguro-Desemprego é direito pessoal e intransferível, nos termos da Lei nº 7.998/1990
07/06/2011 -
Gasto menor com publicações incentiva pequena empresa
Mudança - um artigo acrescentado à Lei das SA - valerá somente para companhias que possuem ativo total de até R$ 240 milhões ou receita bruta anual de até R$ 500 milhões.
07/06/2011 -
Inclusão de novas áreas comerciais no regime Simples pode ser votada nesta terça
O projeto altera a Lei Complementar 123/06, que instituiu o Simples Nacional.
07/06/2011 -
Micro e pequenas lideram pedidos de falência em maio
A perspectiva de novas elevações de juros, no âmbito da política monetária, deve estabelecer mais dificuldades para as empresas nos próximos meses
07/06/2011