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Comissão aprova certidão negativa trabalhista
O documento seria emitido on-line pela Justiça do Trabalho, para comprovar a ausência de dívidas com os empregados - desde que estejam apuradas em decisões judiciais transitadas em julgado.
20/05/2011 -
IFRS aumenta o número de retardatárias
O prazo venceu no dia 16 de maio e a partir de 2012 será reduzido de 45 para 30 dias após o encerramento do período.
20/05/2011 -
Marcas e Patentes: Detentor de marca registrada pode ser obrigado a comprovar seu uso
O fato, em sua avaliação, prejudica outros empreendedores eventualmente interessados em usá-las.
20/05/2011 -
O ISS incide sobre a atividade de franquia?
Devido ao fato de referido Decreto-lei não ser expresso quanto à incidência do ISS nas atividades de franquia houve muita dúvida sobre o assunto
20/05/2011 -
Dívida pequena não justifica pedido de quebra ainda que na vigência da antiga Lei de Falências
Em primeiro grau, o pedido foi julgado improcedente
20/05/2011 -
JT não admite recurso com autenticação bancária ilegível na guia de custas
A guia de recolhimento foi transmitida por e-doc, sistema que permite às partes, advogados e peritos utilizarem a internet para a prática de atos processuais
20/05/2011 -
Turma mantém abono de 1/3 sobre férias não usufruídas pagas em dobro
No TST, o recurso de revista da empresa contestou a incidência do terço constitucional sobre o valor em dobro das férias.
20/05/2011 -
Governo quer padronizar abertura de empresa
O brasileiro demora hoje 120 dias para abrir uma companhia, de acordo com dados do BID
19/05/2011 -
Sped-NF-e: Divulgada Nota Técnica sobre Carta de Correção Eletrônica
A previsão para uso da CC-e é nos casos em que forem detectadas incorreções
19/05/2011 -
Aposentadoria: Ministro apresenta sugestões para extinguir fator previdenciário
O ministro propôs para o debate a fixação da idade mínima de 65 anos para quem ingressar agora no mercado de trabalho e a fórmula 85/95 para os atuais.
19/05/2011 -
160 mil empresários ainda não enviaram declaração
Prazo para empreendedores individuais termina no dia 31 de maio
19/05/2011 -
Senado aprova criação do Cadastro Positivo
A ideia é subsidiar a concessão de crédito, a realização de venda a prazo ou de outras transações comerciais que impliquem risco.
19/05/2011 -
Empresariado concorda com edição de novo Código Comercial
Segundo ele, essa norma seria a oportunidade de fortalecer o direito comercial
19/05/2011 -
Governo propõe aposentadoria com idade mínima de 65
Exigência valeria apenas para os trabalhadores que entrassem no mercado após aprovação das mudanças
19/05/2011 -
Camex suspende vigência da nova tabela de condições de venda
A causa da alteração é a necessidade de atualizar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
19/05/2011 -
Participação em reuniões e outras atividades extra-classe dá direito a professor de receber horas-extras
A reclamante foi contratada como professora para dar 09 horas/aula.
19/05/2011 -
Empréstimo em folha só pode ser quitado na rescisão com aval do empregado
Os descontos eram efetuados mensalmente, no contracheque, no valor de R$ 224,66, dentro dos limites impostos pela legislação quanto ao empréstimo consignado.
19/05/2011 -
DCTF de março deve ser entregue até sexta, dia 20/05
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
18/05/2011 -
Incentivo fiscal é isento de Imposto de Renda e CSLL
A empresa foi autuada em 2007 pela Receita Federal por não recolher o Imposto de Renda e a CSLL dos valores restituídos de ICMS pelos Estados entre 2002 e 2005.
18/05/2011 -
Indústria pressiona por alterações na Lei Kandir
Os números levantados pela CNI mostram que o governo mineiro incluiu 239 itens apenas no ano de 2009
18/05/2011