Polli & Contadores Associados

A nova legislação promove a simplificação de procedimentos, agrupa e sistematiza as legislações esparsas sobre o tema e esclarece pontos que costumeiramente suscitam questionamentos dos operadores.

As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.

Propósito é reduzir os encargos trabalhistas dos setores e estimular a contratação de pessoas

Normativo detalha o processo completo para certificação das empresas participantes

Dados sobre requerimentos e indeferimentos de benefícios serão atualizados todo mês

Tal revisão é apenas cabível para quem se aposentou há menos de 10 anos e não se aposentou pelas regras trazidas pela reforma de 2019.

Medida pode ser aplicada se for comprovado o uso criminoso do CPF, violando princípios de razoabilidade e proporcionalidade.

Aplicativo “Meu Imposto de Renda” mostra declarações omissas e motivos para pendências, além de permitir a regularização da situação do contribuinte.

A fiscalização da Receita Federal tem identificado diversas situações que não se amoldam ao benefício legal.

Texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê alíquota reduzida em 60% para alguns setores

Valor para cada conta é proporcional a saldo em 31 de dezembro

Dívida ativa do FGTS atingiu R$ 47,3 bilhões em 2022, mas apenas 25% são considerados recuperáveis

Resultado final deve ser similar ao estimado pelos bancos e diferente do estimado pela Receita Federal.

Para Quarta Turma foram violados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade

A MP 1.182/2023, publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União, altera a Lei 13.756, de 2018, destinada a tratar da arrecadação dessas loterias.

As submissões poderão ser efetuadas até 03 de agosto de 2023

Medida vai interferir na forma de distribuição do lucro das empresas

Para o juízo da 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP, a legislação trabalhista não prevê dispensa motivada por mero porte de entorpecentes, apenas quando a ilegalidade resultar em condenação criminal transitada em julgado.

Percentual de jovens brasileiros sem estudar e trabalhar é de 36%

O governo federal divulgou o calendário do FGTS Digital, que iniciará já em agosto com um período para testes