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STF admite alíquota progressiva de tributo
18/09/2008
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Morte de empregado em viagem a trabalho gera direito a pensão vitalícia para herdeiros
18/09/2008
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Motorista que alterna condução do veículo tem direito a receber como extra o tempo à disposição
18/09/2008
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Decreto proíbe menor de 18 anos como doméstica
18/09/2008
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Fazenda não pode impedir devedor de dar nota fiscal
18/09/2008
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Lei Geral do Turismo é sancionada com veto parcial pelo presidente Lula
18/09/2008
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Valor do acordo trabalhista prevalece sobre sentença para cálculo do INSS
18/09/2008
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17/09/2008
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Projeto que extingue o Caged tramita na CAS
17/09/2008
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17/09/2008
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Office boy em desvio de função é enquadrado como auxiliar contábil
17/09/2008
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Aplica-se prescrição civil a ações ajuizadas por representantes comerciais em face de seus represent
17/09/2008
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Doação a fundo voltado a crianças e adolescentes pode ser deduzida do IRPJ
17/09/2008
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17/09/2008
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Dólar pode atingir R$ 2 em 3 meses
17/09/2008
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17/09/2008
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Empregadora pessoa física obtém isenção de recolhimento de depósito recursal
17/09/2008
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Malha fina: consultas aos lotes de 2003 e 2004 estão disponíveis
16/09/2008
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Receita cobra Cide sobre reembolso para o exterior
16/09/2008
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Testes elétricos em circuitos e equipamentos gera adicional de periculosidade
16/09/2008