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Existência de sócio em comum, por si só, não caracteriza grupo econômico
O grupo provou que o único vínculo com as companhias processadas originalmente era a existência de um sócio comum, o qual havia deixado o quadro societário das executadas em 2017.
14/02/2023 -
Pensão alimentícia: como funciona e quais são as obrigações do responsável
Entenda como funciona a pensão alimentícia, quem pode recorrer a este direito e quais são as obrigações dos responsáveis.
14/02/2023 -
Trabalhadora que não recebeu insalubridade terá rescisão indireta
Segundo o magistrado, a mulher realizava a "limpeza de sanitários de uso geral de pacientes e remoção de lixo infectado dos mesmos sem a devida proteção (luvas impermeáveis)".
14/02/2023 -
Ancine não tem a obrigação de descontar prestações de contas sobre tributos pessoais
Sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia, o TCU firmou entendimento de que as despesas administrativas de projetos audiovisuais têm teto de 15%
14/02/2023 -
Processos do juízo 100% digital já respondem por cerca de 22,5% do total distribuído nos últimos dois anos
No recorte de tempo apresentado, quase 100 mil audiências foram realizadas no contexto da iniciativa.
14/02/2023 -
Fábrica de pneus terá de pagar bônus também a empregado que aderiu à greve
A 3ª Turma considerou discriminatório o pagamento apenas a quem trabalhou durante a paralisação
14/02/2023 -
Inadimplentes poderão ser barrados em concursos públicos; entenda
Além de impedidos de participarem de concursos públicos, os devedores também poderão ter a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, após decisão do STF
14/02/2023 -
Eobra Nacional emite mais de 16 mil cartas de Aviso para Regularização de Obras
O objetivo é incentivar os contribuintes responsáveis por construções civis para que façam a regularização de suas obras, de forma espontânea, antes de serem notificados pelo Fisco.
13/02/2023 -
BB já permite pagamento de tributos com criptomoedas; veja quem pode usar
Este é o segundo grande anúncio de um banco tradicional brasileiro em relação a criptomoedas
13/02/2023 -
PGFN divulga nota sobre julgamento de efeitos da coisa julgada em matéria tributária
Confira o perguntas e respostas com os principais pontos sobre esse tema
13/02/2023 -
Justiça impõe uso de nome social em cadastro de instituição
A empresa não atualizou os dados e continuou a utilizar o nome de batismo da autora em diversas mensagens e operações financeiras, o que lhe trouxe uma série de constrangimentos e humilhações.
13/02/2023 -
Após negativa, Justiça determina que INSS conceda aposentadoria por idade a trabalhador. Confira o caso!
O INSS terá que fazer o pagamento das parcelas vencidas relacionadas ao período da data de início do benefício (DIB) até a data de início de pagamento administrativo (DIP)
13/02/2023 -
Anestesiologistas têm direito a benefício fiscal destinado a empresa hospitalar
Empresa formada por 4 anestesiologistas tem direito a usufruir de benefício fiscal
13/02/2023 -
Reforma tributária na Câmara deve seguir caminho da Previdência
Para acelerar a tramitação do texto, grupo de trabalho na Câmara que vai debater a reforma deve contar com um relator do Senado
13/02/2023 -
Receita Federal participa de operação de combate a crimes contra o sistema financeiro
Investigações identificaram que a prática delituosa estaria baseada em um sistema de pirâmide financeira
10/02/2023 -
AGU pede que STF reconheça decreto que recompõe alíquota de PIS/Cofins
Presidente em exercício cortou tributo sobre grandes empresas
10/02/2023 -
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.3
Publicado o PVA versão 3.0.3 com alterações corretivas.
10/02/2023 -
PIS/PASEP 2023: 5 dicas importantes para você saber antes de sacar o benefício
Os depósitos voltados ao trabalhador formal serão efetuados entre os meses de fevereiro e dezembro.
10/02/2023 -
Trabalhador tem vínculo reconhecido com operadora logística que presta serviço para aplicativo de entregas
O magistrado também reconheceu a responsabilidade subsidiária do iFood, que poderá ser acionado caso a operadora não pague o devido.
10/02/2023 -
Elevação da meta de inflação para 2023 deve ser aprovada neste mês com apoio de Campos Neto
A alteração pode ser concluída já na próxima quinta-feira (16), quando deve se reunir o Conselho Monetário Nacional (CMN).
10/02/2023