-
Sobe o piso para julgar pequenos litígios
Portaria amplia o valor mínimo para o Carf analisar disputas entre contribuintes e o Fisco para R$ 1,3 milhão
17/03/2023 -
Bancos suspendem consignado do INSS, que empresta R$ 5,2 bi por mês. O que muda para aposentados e pensionistas?
Ao todo, 14,5 milhões têm crédito nesta modalidade, dos quais 42% são negativados. Tira-dúvidas esclarece como fica a situação dos clientes
17/03/2023 -
Quem é obrigado a entregar a RAIS em 2023 e qual o prazo de envio?
Há quem ouça o burburinho em torno da RAIS e já pense: “RAIS? Que ano a gente está?”
16/03/2023 -
Empresa uniprofissional que tem técnico como um dos sócios ganha direito de recolher ISS em regime especial
As sociedades uniprofissionais são aquelas cujos profissionais são capacitados ao exercício de uma mesma atividade, prestando, portanto, serviços de forma pessoal, em nome da sociedade, e tomando a responsabilidade privativa por isso
16/03/2023 -
Imposto de Renda no eSocial, Reinf e DCTFWeb, o que muda em 2023?
O cronograma do eSocial já está todo implementado, contudo, ainda há mudanças relativas a substituições de exigências fiscais que os contribuintes devem estar alertas
16/03/2023 -
Novo Portal da previdência social está no ar!
O Ministério da Previdência Social lança, nesta segunda-feira (13), o novo portal da Previdência Social
16/03/2023 -
Para tributaristas, retomada do voto qualificado no Carf deve aumentar judicialização de processos
Foi uma vitória do governo reinstituir o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas isso não significa que a arrecadação tributária vai aumentar de imediato
16/03/2023 -
Veja As Novas Regras Da CIPA Que Passam A Valer A Partir Do Dia 21
Empresas que não estiverem adequadas estão sujeitas a sanções e multas
16/03/2023 -
Receita Federal abre nesta quarta, 15/03, às 9h, o prazo de entrega da declaração do imposto de renda 2023
A entrega e transmissão com as informações da pré-preenchida já vão estar disponíveis.
15/03/2023 -
Dúvidas E Respostas A Respeito Da Declaração De Investimentos No Imposto De Renda
É comum que os contribuintes tenham dúvidas sobre o funcionamento da declaração de investimentos no Imposto de Renda. Mas agora não vão ter mais!
15/03/2023 -
STF considera que Imposto de Renda não deve incidir sobre doação ou herança
Ministros alegaram que há bitributação, porque estados cobram ITCMD
15/03/2023 -
DECISÃO: Aposentada com doença renal grave tem direito à restituição de imposto de renda após tributação indevida
A autora terá restituídos os valores indevidamente recolhidos nos cinco anos anteriores à propositura da ação.
15/03/2023 -
Empresa uniprofissional que tem técnico como um dos sócios ganha direito de recolher ISS em regime especial
Geralmente, essas sociedades são constituídas por médicos, dentistas, engenheiros, advogados, arquitetos etc, que estão envolvidos na Lei nº 13.701/2003.
15/03/2023 -
Aprovada criação de frente parlamentar de apoio ao microcrédito
"os microempreendedores e as microempresas, em que pese sua importância econômica, enfrentam limitações estruturais de acesso ao mercado de crédito devido à elevada assimetria de informação entre os empreendimentos e as instituições financeiras, à escassez de garantias e à maior vulnerabilidade, características dos micros e pequenos negócios”
15/03/2023 -
AGU faz acordo para desistir de 20 mil processos trabalhistas
União vai abandonar recursos de baixo valor e sem chance de êxito
14/03/2023 -
Os 5 Cenários De Trabalhadores Com A Proximidade Da Revisão Do FGTS: Descubra Qual É O Seu!
A oportunidade de receber valores através da revisão do FGTS está aberta para milhões de trabalhadores em todo o Brasil.
14/03/2023 -
IR: como funciona a ‘autorização de acesso’ para outra pessoa física?
Agora, além do próprio contribuinte, podem fazer uso da declaração pré-preenchida o procurador pessoa física ou jurídica do contribuinte, via procuração eletrônica.
14/03/2023 -
NFSe: Confira se Seu Município Aderiu à Nota Eletrônica
Municípios que aderiram à plataforma NFS-e (18 capitais e 203 municípios):
14/03/2023 -
Obrigação Acessória: Multas Por Atraso Podem Diminuir, Entenda!
Bertaiolli defende que multas por atraso no envio de uma obrigação tributária acessória não podem ser aplicadas em todas as situações.
14/03/2023 -
Pendência da matriz impede certidão negativa de débito de filial, decide STJ
A administração tributária não deve emitir certidão negativa de débito em favor de uma filial na hipótese em que houver pendência fiscal da matriz ou mesmo de alguma das outras filiais.
14/03/2023