Polli & Contadores Associados

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei (PL 709/2022) que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física os ganhos com aluguéis de imóveis residenciais. A proposta, do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.

Estudo avaliou diferentes formas de tributação dos anos 60 até agora em um nível mundial.

As reduções tributárias promovidas no atual governo não mudam a trajetória de redução da dívida bruta. A conclusão é da secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, em estudo divulgado nessa quarta-feira.

O Congresso Nacional restaurou a anistia — que estava prevista no PLC 96/2018 — para infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).

Mecanismo garante melhor benefício e assegura uma aposentadoria tranquila

Proposta de mudança regulatória em estudo pelo BC vai acabar com serviços sem custos oferecidos por fintechs.

Criminosos que passam por empresas de crédito condicionam liberação de dinheiro ao pagamento antecipado do IOF.

O Cadastro Anual de Informações Sociais – CNIS, Meu INSS e a Carteira de Trabalho Digital estão exibindo em duplicidade o contrato de trabalhadores que estavam vinculados a um Cadastro Específico do INSS – CEI antes da obrigatoriedade do eSocial. O alerta é do INSS.

Mudanças abrangem horários de abertura, tipo de agendamento, direito a acompanhante, entrega de documentos e validade de carteiras de identidade antigas

Persio Arida diz que a estabilização monetária deixou um legado positivo, mas afirma que, para avançar, o país precisa retomar as reformas

De acordo com estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios, medidas já aprovadas e adotadas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário reduzem arrecadação e levam ao aumento de gastos dos prefeitos. Impacto pode chegar a R$ 250 bilhões se todos os projetos em discussão forem aprovados e levados adiante.

Para obter o empréstimo, empresas deverão compartilhar seus dados de faturamento com o banco.

Agora pessoa jurídica pode obter até 65% de desconto e prazo em até 120 prestações

Certidão negativa de débitos tributários já pode ser baixada automaticamente sem necessidade de preenchimento de dados

Precatórios e prejuízos fiscais podem ser usados como moeda de troca para abater o valor das dívidas

Através de um convênio assinado com o Distrito Federal e os municípios brasileiros, no dia 30 de junho, a Receita Federal acaba de lançar a Plataforma de Administração Tributária Digital.

Mudanças visam atender a legislação eleitoral.

Códigos foram modificados para adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul.