Polli & Contadores Associados

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.070, DE 16 DE MARÇO DE 2022

Para obtenção de isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de automóvel por pessoa com deficiência, é suficiente o laudo de avaliação, sendo ilegal a exigência concomitante de anotação restritiva na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Prometida no início do ano, a redução gradual do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o câmbio foi oficializada hoje (15)

Ao tentar realizar o pagamento via PIX o sistema aponta para uma empresa privada

Prorrogação foi motivada pela instabilidade no acesso ao e-CAC

Serviço já está disponível para os usuários na plataforma de relacionamento do governo federal com o cidadão

Novo Marco de Securitização, aprimoramento das Garantias Rurais e a redução do IOF cambial vão estimular investimentos

Atualmente, quando um empregado é dispensado sem justa causa, ele tem direito de receber diversas verbas trabalhistas, tais como, seguro-desemprego, aviso prévio, 13º, saldo salarial, férias e o saque do FGTS

Comitê de Política Monetária do BC se reúne nesta quarta (16) para fixar taxa básica de juros. Expectativa é de um aumento de 1 ponto percentual, que elevaria a taxa de 10,75% para 11,75% ao ano

Em ano eleitoral, valor será pago em abril e maio, injetando R$ 56 bi na economia

O prazo para transmitir a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2022 começa no dia 28 de março, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

Em vez de uma incidência percentual sobre o preço, a partir de agora as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida e serão definidas pelo Confaz

Estudo da entidade constata aumentos nas cotações de commodities como trigo, milho, petróleo e alumínio

As obrigações acessórias são declarações, elas são enviadas pelas empresas para o governo para transmitir diversas informações, cada declaração tem uma finalidade e o não envio delas pode gerar multas e outras penalidades, e empresas inativas ou sem movimento também devem enviar declarações

Na declaração deverão ser informadas as contribuições previdenciárias relativas ao período de apuração (competência) de junho

O prazo de entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2021 terá início em 28.03.2022 e término em 29.04.2022.

Declaração pré-preenchida já está disponível

Presidente Bolsonaro disse que estuda a possibilidade de apresentar projeto de lei e quer saber se parlamento apoia a ideia

O Decreto entrou em vigor no dia 25 de fevereiro de 2022 e acabou gerando dúvidas a respeito do percentual real de redução com base na TIPI; entenda

A declaração de Imposto de Renda pré-preenchida está disponível desde 2014 para os contribuintes que acessam o e-CAC com certificado digital, de acordo com a Receita Federal