Polli & Contadores Associados

O Ministério Público do Trabalho emitiu, no começo deste mês, nota técnica (Nota Técnica GT Covid-19 20/20) que caracteriza a Covid-19 como doença ocupacional e recomenda que os médicos deverão solicitar às empresas a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para funcionários que contraírem o vírus ou casos considerados suspeitos. Sua adoção, contudo, não é obrigatória.

Termina em 29.12.2020 o prazo para que os contribuintes inscritos na dívida ativa da União possam aderir aos quatro tipos de acordos de transação disponibilizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN.

Portaria RFB 4.888/2020

Se o fechamento total das lojas, bares e restaurantes for aplicado novamente, a projeção é que as empresas de médio e pequeno porte vão sofrer um sufoco financeiro mais crítico

Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilita a certificação de cópias de forma on-line.

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que transforma em política pública permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que havia sido criado como sistema de crédito emergencial para a pandemia de covid-19. O programa também receberá mais recursos. O PL 4.139/2020 segue para a Câmara dos Deputados.

Entrou em vigor nesta segunda-feira (07/12) a Portaria 296/2020 da Receita Estadual do Paraná, que determina nova suspensão no atendimento presencial nas delegacias regionais e agências do órgão, considerando a Resolução SESA nº 1.433/2020, de 3 de dezembro de 2020.

Projeto simplifica renegociações de dívidas de microempresas

Ação é apresentada em cerimônia no Palácio do Planalto

A finalidade da nova portaria é atribuir maior efetividade às atividades de monitoramento, com vistas a promover a conformidade tributária.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial.

A folha de pagamento de uma empresa envolve inúmeras parametrizações que influenciam diretamente no resultado final da área de Departamento Pessoal, ou seja, no número de erros ou acertos apurados no processamento de uma folha de salários pode ser uma "pedra no sapato" para muitos profissionais da área.

Portaria 24.782

Em 2021 não teremos apenas a área de recursos humanos, mas sim recursos para humanos que sacudidos por dores e incertezas precisam se sentir vivos, ativos e libertos do medo.

A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, dia 07 de dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 1.996/2020 que atualiza o cronograma de implantação da EFD-Reinf, alterando as datas em que contribuintes passam a ser obrigados à entrega da escrituração.

O ministro da Economia disse que o país precisará de um ‘regime extraordinário’ para incluir no mercado de trabalho 40 milhões de pessoas

O Senado aprovou um projeto para simplificar a negociação de dívidas por micro e pequenas empresas.

Entre as diversas obrigações de uma empresa, destaque para os livros de escrituração. E o Portal Dedução garante: é essencial que os empreendedores saibam como registrá-los adequadamente, pois descumprir essa obrigação ou cometer erros ou equívocos é sinônimo de multas bastante onerosas.

Ainda no início deste ano, o mercado se preparava para um período de recuperação e tinha esperança de que uma pauta em especial avançasse consideravelmente: a reforma tributária. Em março, porém, a pandemia da Covid-19 veio como um balde de água fria e se impôs sobre todos os assuntos. Depois, foi a vez das eleições municipais atraírem as atenções.

Publicada no dia 8 de dezembro de 2020, no Diário Oficial da União, a Portaria Coana nº 82/2020 aprovou o e-Manual do Repetro-Sped disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB