Polli & Contadores Associados

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN regularizou o parcelamento especial para os negócios de pequeno porte afetados pela pandemia da Covid-19.

A retração da atividade econômica entre as regiões do país variou de 3,5% no Centro-Oeste a 8% no Nordeste, no trimestre encerrado em maio, na comparação com o período anterior, de acordo com o BC

Segundo o Ministério da Economia, este é mais um reflexo da Lei de Liberdade Econômica, que foi aprovada no ano passado com o intuito de desburocratizar o ambiente de negócios no país

Com utilização 10 vezes maior desde o início da pandemia, nova sistemática ampliou o acesso da população ao protocolo do BC. A partir de agora não haverá mais recebimento de documento na forma física.

O aplicativo oficial é gratuito e permite realizar, direto do seu celular, fechamento de folhas de pagamento, gerar guias e comprovantes de pagamento, além de reajustar salários e gerar informe de rendimentos.

A Secretaria da Receita Feerald do Brasil – RFB prorrogou, em caráter excepcional, o prazo para transmissão da e-Financeira, referente ao 1º semestre do ano de 2020, para até o último dia útil do mês de outubro de 2020, ou seja, até o dia 30 de outubro de 2020.

Entre as disposições da Resolução está a dispensa de pesquisa prévia de nome empresarial, na hipótese de a pessoa jurídica optar por utilizar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica como nome empresarial

A legislação tributária prevê algumas situações em que o contribuinte será isento do pagamento do Imposto de Renda, independentemente da renda auferida.

Segundo a decisão, o processo, que envolve atendimento, manipulação e outras etapas, demonstra a inequívoca prestação de serviço.

Segundo a decisão, o processo, que envolve atendimento, manipulação e outras etapas, demonstra a inequívoca prestação de serviço.

O valor corresponde a 66,2% do lucro do fundo no ano passado

O Congresso derrubou nesta quarta-feira (12) o veto integral (Vet 1/2020) ao projeto que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública (PL 4.489/2019).

Modalidade permite aos contribuintes afetados pela pandemia negociar seus débitos com benefícios

Resolução CC/FGTS 974/2020

O objetivo é reduzir a circulação de pessoas e manter as medidas de distanciamento e de prevenção ao contágio pelo coronavírus.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição de contribuições feitas indevidamente para fundo de previdência complementar privada.

O julgamento, em que se discute a validade da aplicação da TR, será retomado na sessão de 26/8.

A Receita Federal esclarece que o serviço de procuração para acesso ao e-CAC, colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA), deve ser protocolado somente pelo próprio contribuinte (outorgante), e não pelo procurador (outorgado).

O Senado deve votar em breve um projeto de lei que autoriza pequenas e médias empresas a mudarem o regime de tributação em 2020. A proposta, em caráter excepcional, tem como objetivo evitar a falência de mais empresas durante a pandemia do novo coronavírus.

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