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Pis e Cofins sobre o ICMS e a possível armadilha
A União deve pedir (ou pediu) ao STF que module os efeitos de seu julgamento que concluiu pela incidência do PIS e da COFINS sobre o ICMS. Logicamente incensurável. Até as pedras podem saber que tributo não pode ser base de cálculo de tributo. Entre
29/06/2017 -
Receita facilita restituição do Simples Nacional e do Micro Individual
Com o pedido eletrônico, o procedimento de auditoria do crédito e do pagamento da restituição estará concluído em até 60 dias da data do pedido, para os casos regulares, informou a Receita
28/06/2017 -
Alteração na data de bloqueio da DCTF - Programa Gerador da Declaração (PGD
Programa Gerador da Declaração (PGD
28/06/2017 -
MEIs devem ter atenção ao mudar a categoria empresarial
Com o objetivo principal de recolher tributos sobre a massa de trabalhadores informais, o governo federal criou em 2008 o programa Microempreendedor Individual (MEI), sob o pretexto de facilitar a legalização e, assim, controlar o crescimento das ativid
28/06/2017 -
Conselho Federal de Contabilidade revisa Código de Ética e orienta sobre contratação de serviços
Comissão vai ajustar o Código de Ética Profissional para adequá-lo ao mercado
28/06/2017 -
PGR aponta irregularidades na reforma trabalhista
A ação questiona, entre outros pontos, a previsão de indenizações trabalhistas lastreadas pelo salário do trabalhador
28/06/2017 -
Definidos Novos Códigos de GPS Para Recolhimento do PERT Previdenciário
Ato Declaratório Executivo Coana n° 19/2017
28/06/2017 -
Pedido de Restituição – Simples Nacional
Instrução Normativa RFB 1.712/2017
28/06/2017 -
Simples Nacional – Receita altera regras de compensação
Receita Federal altera regras de compensação de valores pagos indevidamente por empresa optante pelo Simples Nacional
27/06/2017 -
Receita terá até 60 dias para pagar restituição do Simples e MEI
A partir do dia 30, o pedido de restituição poderá ser feito de forma simplificada e eletrônica
27/06/2017 -
Cuidado com os erros no Simples Nacional
O Simples Nacional, é um sistema de apuração diferenciado dos demais, para calcular o Simples Nacional, é necessário entrar no portal do Simples e por lá mesmo efetuar a declaração das receitas para emissão da guia do DAS.
27/06/2017 -
BNDES lança canal online para pequenas e médias empresas solicitarem crédito
Os micro, pequenos e médios empresários contam, a partir de hoje (26), com um canal que permite, de forma ágil, realizar a solicitação de crédito diretamente ao sistema bancário. O Canal do Desenvolvedor MPME (www.bndes.gov.br/canal-mpme),
27/06/2017 -
DCTF/Inativas – Programa e Data de Início para Entrega
Nova versão 3.4 do PGD DCTF Mensal está disponível para download.
27/06/2017 -
Meirelles diz que não há justificativa, no momento, para reter FGTS
A retenção de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar o seguro-desemprego não se justifica, no momento, disse ontem (26) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
27/06/2017 -
Empresas Podem Garantir a Desoneração da Folha até Dezembro de 2017
Medida Provisória n° 774 de 2017
27/06/2017 -
Comitê Gestor lança fase de testes do eSocial para empresas
A utilização do ambiente de produção restrita se dará em duas etapas e seguirá diretrizes publicadas no manual técnico
26/06/2017 -
Empresas de todo o Brasil devem informar Cest a partir de 1º de julho
Atenção indústrias e importadores de todo o Brasil: a partir do próximo sábado, 1º de julho de 2017, o Código Especificador da Substituição Tributária – Cest da mercadoria deve ser indicado na Nota Fiscal, ainda que a operação não esteja su
26/06/2017 -
Governo estuda usar FGTS no lugar do seguro-desemprego
A proposta é utilizar o montante e a multa de 40%, paga nos casos de demissão sem justa causa, para repassar três parcelas ao trabalhador
26/06/2017 -
Cuidado com os erros no Simples Nacional
O Simples Nacional, é um sistema de apuração diferenciado dos demais, para calcular o Simples Nacional, é necessário entrar no portal do Simples e por lá mesmo efetuar a declaração das receitas para emissão da guia do DAS.
26/06/2017 -
Receita Federal pede atenção para envio de falsas intimações pelos Correios
Criminosos estão enviando falsas intimações em nome do Fisco para uma suposta regularização de dados cadastrais; link leva à página maliciosa
26/06/2017