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Afastamento de repercurssão geral resolve 70 casos, diz STJ
O afastamento de repercussão geral de um tema possibilitou a solução de 70 recursos extraordinários interpostos contra decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em conflitos de competência, conforme divulgou a corte.
01/03/2017 -
Carnaval: saiba como proceder com relação à hora extra e à compensação de horas
COAD analisa algumas dúvidas em relação à prestação de serviços no período destinado ao Carnaval
24/02/2017 -
Empresas do Simples podem se livrar da multa de 10% do FGTS
Para a Fenacon, a legislação dessas empresas é diferenciada e a tributação não está prevista
24/02/2017 -
Aberta a temporada de prestação de contas ao Leão
A entrega da declaração, entretanto, só poderá ser feita após o Carnaval. O prazo termina às 23h59 do dia 28 de abril
24/02/2017 -
Alerta para os contribuintes
Com sistemas cada vez mais modernos, novas leis e normas instituídas, o governo está cercado de dados dos quais o contribuinte nem imagina.
24/02/2017 -
Prazo para entrega da Dimob termina amanhã
A declaração deve ser encaminhada exclusivamente pela internet
24/02/2017 -
Empresas do Simples Nacional poderão lançar a gorjeta na nota fiscal de consumo
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21/02), o substitutivo do Senado que regulamenta o rateio da gorjeta. A matéria será enviada à sanção presidencial.
24/02/2017 -
Correção da tabela do Imposto de Renda será definida em março
Orçamento deste ano reservava recursos para a correção de 5% da tabela do IR
24/02/2017 -
Empregadores podem emitir comprovante de rendimentos para IR pelo eSocial
A Receita Federal informou hoje (23) que, a partir de agora, os empregadores domésticos podem gerar o comprovante de rendimentos de seus empregados pelo sistema do eSocial, que unifica o envio de informações do empregador sobre o empregado.
24/02/2017 -
EFD ICMS IPI – Contribuintes do IPI – Distrito Federal
Cadastro obrigatório no ambiente Sped – Orientações
24/02/2017 -
Nova Versão do Programa da ECD
versão 4.0.1 do programa da ECD
24/02/2017 -
Receita pedirá e-mail e número de celular na declaração de IR deste ano
Também na declaração deste ano, dependentes com 12 anos ou mais devem ter o CPF informado
23/02/2017 -
DIFAL EC 87/2015 – Estados cobram indevidamente dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional
Estados cobram indevidamente o DIFAL da EC 87/2015 dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional
23/02/2017 -
Receita Federal disponibiliza programas auxiliares da Declaração de 2018
Todos esses programas se aplicam aos fatos geradores ocorridos no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017
23/02/2017 -
SPED: Livros Contábeis – Dispensa de Autenticação
Decreto 8.683/2016
23/02/2017 -
IR 2017 - Prazo para entrega da DIRF se encerra em 27 de fevereiro
Atenção: em alguns casos documento tem que ser entregue mesmo por quem não reteve IR
23/02/2017 -
Declaração IRPF: Quais os Valores-Limites para 2017?
Obrigatoriedade da declaração: rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70
23/02/2017 -
Empregadores Domésticos – eSocial Disponibiliza Comprovantes de Rendimentos
Mais uma nova funcionalidade está disponível aos empregadores domésticos no eSocial: a geração do Comprovante de Rendimentos será feita automaticamente pelo sistema.
23/02/2017 -
Contribuintes parcelam débitos com a União pelo Programa de Recuperação Tributária
Com o intuito de facilitar a compreensão das regras do programa, foi publicado, no site da Receita Federal do Brasil, documento contendo informações básicas ao contribuinte, bem como um passo a passo com o roteiro para a adesão. A Instrução Normati
23/02/2017 -
Saem Normas da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física/2017
A Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada no período de 2 de março a 28 de abril de 2017, pela Internet.
22/02/2017