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Reclamatória Trabalhista no eSocial: Legislação Pertinente
Uma reclamatória trabalhista é uma ação judicial movida por um trabalhador (ou ex-trabalhador) contra seu empregador (ou ex-empregador)
01/08/2024 -
A Secretaria de Relações do Trabalho realizou a primeira rodada de mediação para tratar do tema acúmulo de cargos de servidores da EBSERH
Participaram da mediação representantes da CNTS e da EBSERH
01/08/2024 -
Técnico que iniciou auxílio-doença durante aviso-prévio terá contrato estendido
A data da rescisão passou a ser a do termo do benefício
01/08/2024 -
Ministério da Fazenda publica portaria com regras para jogos on-line
Norma estabelece que jogo on-line deve ser de quota fixa, ter caráter aleatório e disponibilizar tabelas de pagamento com possibilidades de ganho antes da aposta
01/08/2024 -
Ministério da Fazenda estabelece como operadores de apostas devem recolher valores das destinações sociais
Agente operador de apostas que não repassar as receitas previstas à destinação social ficará sujeito à responsabilização cível, administrativa e criminal
01/08/2024 -
Contabilidade: HOJE termina o prazo de envio da ECF 2024. Evite multas!
ECF garante a transparência fiscal e a conformidade com as normas tributárias
31/07/2024 -
Receita Federal prorroga adesão ao Programa Litígio Zero 2024
Contribuintes têm até 31 de outubro para regularizar débitos com condições especiais.
31/07/2024 -
Receita Federal alerta empresas sobre o Perse
Ação é realizada pela fiscalização com objetivo de orientação.
31/07/2024 -
Reforma Tributária: Novas Regras para Fraudes e Responsabilidade Solidária Podem Impactar Contadores
É importante ressaltar que a responsabilização solidária não se aplica a meros erros ou equívocos cometidos pelo contador no exercício de suas funções
31/07/2024 -
Reconectando: novas perspectivas em precificação para contadores em 2024
Confira insights frescos, métodos inovadores para a precificação na contabilidade e como os contadores podem se adaptar para oferecer serviços com preços justos.
31/07/2024 -
Agenda tributária julho 2024: confira as obrigações que devem ser entregues até hoje (31)
Descubra as obrigações tributárias que vencem nesta quarta-feira e evite penalidades.
31/07/2024 -
Receita Federal alerta empresas sobre pedidos de habilitação para o Perse
Ação é realizada pela fiscalização com objetivo de orientação
31/07/2024 -
Professor tem regras diferenciadas para aposentadoria
Para ter direito ao benefício é preciso que o segurado ou segurada comprove atividade de magistério
31/07/2024 -
Confaz anuncia mudanças na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas a partir de agosto
O Confaz estabelece a extinção do evento de denegação da NF-e a partir de agosto de 2024, substituindo-o pelo evento de rejeição.
30/07/2024 -
Portarias do MDS com Ministério da Previdência Social e INSS atualizam regras do Benefício de Prestação Continuada
Beneficiários terão prazos de 45 a 90 dias, a depender de onde residam, para atualizar o Cadastro Único
30/07/2024 -
Segurado que muda de estado pode pedir para trocar a agência mantenedora do benefício
Saiba como proceder caso ocorra algum motivo para mudança de endereço para outra região
30/07/2024 -
Publicado novo Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal
Mudanças devem aumentar a produtividade em 40%
30/07/2024 -
Novas regras terão impacto relevante no funcionamento dos fiscos, ressalta Bernard Appy
“Reforma Tributária tira todo mundo da zona de conforto”, disse o secretário do Ministério da Fazenda em congresso no Tocantins
30/07/2024 -
Receita Federal simplifica o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)
A partir de 1º de agosto, cancelamento e reativação do CIB passam a ser automatizados.
30/07/2024 -
Novo Relatório de Transparência Salarial deve ser entregue em agosto
Entenda quem deve entregar o novo relatório de transparência salarial e como fazer isso.
29/07/2024