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Autor da proposta, deputado André Abdon, sugere que a contribuição previdenciária dessas empresas incida sobre faturamento bruto das empresas

Quando uma sociedade pretende adquirir outra por fusão ou aquisição, inicia-se um processo de investigação e auditoria (due diligence) para identificar passivos que possam influenciar o negócio.

Uma duplicata pode incluir a soma de notas parciais emitidas dentro do mesmo mês. A decisão foi tomada, por unanimidade, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter um acórdão (decisão colegiada) do Tribunal de Justiça de Mi

Assumir as ‘rédeas’ dos negócios da família nem sempre é uma questão fácil. O momento é marcado não apenas pelos aspectos legais, mas também pelos emocionais – difíceis de serem conciliados no primeiro momento.

Um estudo inédito do Cupons Mágicos, plataforma que disponibiliza cupons de desconto para compras online, indica que o conhecimento da população brasileira sobre os direitos trabalhistas e o Dia Internacional do Trabalho, comemorado no mundo todo em 1

A Justiça do Trabalho entendeu que um ajudante de depósito de uma empresa de logística, de Duque de Caxias (RJ), não foi coagido ao ser aconselhado pela empresa a pedir demissão diante da possibilidade de ser dispensado por justa causa porabandono de

Com a nova lei 13.161/2015, à aplicação da desoneração é facultativa, ou seja, o contribuinte pode escolher qual forma de tributar a folha é mais em conta, se pela forma tradicional (contribuição sobre a folha de pagamento) ou se pela forma deson

CFC e receita discutem como utilizar os dados

Em tempos de crise econômica, não é novidade que o governo pretenda a elevação da receita tributária por meio da criação de novos tributos, o aumento de alíquota dos já existentes e a revogação de isenções tributárias. A bola da vez é o Im

As sugestões poderão ser encaminhadas até 22/4/2016

Ato Declaratório Executivo Cosit 11/2016

O contribuinte deverá pagar até o último dia do prazo, 24 de junho de 2016, os valores das prestações vencidas até o mês de maio de 2016 e eventualmente não pagos

O ano de 2016 começou e com ele as pespectivas das pessoas físicas e jurídicas para os próximos 366 dias que virão. Muitas, inclusive, estão tentando fazer previsões a respeito do cenário econômico deste ano, uma vez que em 2014 a economia brasil

Os depósitos do FGTS devem ser efetuados mensalmente até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao de sua competência, quando o dia 7 não for dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado.

A juíza da 5ª Vara do Distrito Federal deferiu, nesta terça-feira (12), liminar na ação declaratória ajuizada contra a Receita Federal do Brasil. O objetivo é a inclusão das sociedades unipessoais de advogados no ‘Supersimples’. Na ação judi

O prazo para consolidar débitos com contribuições sociais no programa de parcelamento especial se estende do dia 7 para 24 de junho

Quem ainda não conseguiu entregar a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA pode respirar melhor: o prazo foi novamente prorrogado, desta vez para o dia para 20 de agosto. No início de 2016, a data

No Brasil, 41,2% dos impostos e contribuições recolhidos em 2014 recaíram sobre o consumo de bens e serviços

Ainda que a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) tenha se tornado mais popular e acessível nos últimos anos, principalmente devido ao uso de novas tecnologias, como internet e dispositivos móveis, ainda há quem deixe de emiti-la

O que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão na posse pelo promissário comprador e pela ciê