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CLT: Receber seguro-desemprego enquanto trabalha é estelionato
Tal como o juízo de primeiro grau, a relatora percebeu que a ré agiu de forma deliberada, consciente e injustificável na consumação do delito.
11/08/2015 -
Gestante demitida receberá indenização mesmo tendo conseguido novo emprego
A cozinheira engravidou durante o contrato de experiência e foi demitida sem justa causa.
11/08/2015 -
Receita esclarece que não fiscaliza rascunho do Imposto de Renda
Informações do rascunho ficam armazenadas em uma nuvem.
10/08/2015 -
Lucro presumido: As particularidades da distribuição de lucros
Diferentemente do pro labore, que é o valor recebido pelo sócio por seu trabalho, com incidência de encargos sociais, a distribuição de lucros é isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física e da Contribuição Previdenciária
10/08/2015 -
Receita abre nesta segunda-feira consulta ao terceiro lote de restituições
O crédito bancário estará disponível no dia 17 deste mês.
10/08/2015 -
Falta de plano de negócios fecha 60% das micro e pequenas empresas
Consultor do Sebrae diz que planejamento de longo prazo reduz chances de problemas
10/08/2015 -
Até 2020, 55% dos empregos existentes hoje serão extintos
Nova economia, com base na inovação tecnológica, vai mudar o atual mercado de trabalho
10/08/2015 -
Comissão aprova projeto que proíbe renovação automática de contratos
O projeto original previa 60 dias.
10/08/2015 -
TRT-MG edita súmula dispondo que intervalo do artigo 384 da CLT é aplicável apenas à mulher
Conforme ressaltou a julgadora, a distinção estabelecida na regra trabalhista é justificada e não há como estendê-la ao homem.
10/08/2015 -
Saem Regras para a DITR/2015
Instrução Normativa RFB 1.578/2015
07/08/2015 -
Reforma do PIS e da Cofins será feita em três etapas
Antes de unificar os tributos, governo quer fazer a mudança separadamente; a primeira deve ser enviada ao Congresso neste mês
07/08/2015 -
Receita abre na segunda-feira, 10 de agosto, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF de 2015
O crédito bancário para 1.827.118 contribuintes será realizado no dia 17 de agosto, totalizando o valor de R$ 2,4 bilhões.
07/08/2015 -
Planejamento é posto em cheque pela Receita
Regra está vigente mas precisa de regulamentação
07/08/2015 -
Apenas 25% das empresas informam impostos em notas fiscais
Em seguida, vêm as empresas situadas na Região Centro-Oeste do País, com 219.689 das habilitadas; e depois, a Região Norte com 124.802 adesões ao sistema.
07/08/2015 -
Receita Federal alerta para novas fraudes envolvendo títulos da dívida pública brasileira
Os fraudadores orientam também os contribuintes a retificarem as declarações já apresentadas à Receita Federal.
07/08/2015 -
Foi demitido e quer continuar com o plano de saúde? Entenda
Resolução da ANS assegura permanência de demitidos e aposentados no plano privado de assistência à saúde
07/08/2015 -
Governo anuncia mudança nas regras das cooperativas de crédito
Com alterações, haverá três tipos de categorias de cooperativas
07/08/2015 -
Lei nº 12.996/2014: 327 mil contribuintes optantes deverão indicar débitos que desejam parcelar
Prazo para consolidação começa a partir de 8/9/2015
06/08/2015 -
Informar planejamento tributário preocupa empresas
As empresas interessadas em aderir ao programa têm até 30 de setembro para manifestar interesse com a apresentação de requerimento de quitação de débitos em discussão, desistir dos processos e fazer o pagamento do débito.
06/08/2015 -
Empregador doméstico: Receita lança programa que possibilita o cálculo automático para o pagamento da GPS em atraso
Agora o contribuinte pode gerar a GPS diretamente na página da Receita Federal na internet
06/08/2015