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Empresa não indenizará empregado por exigir cumprimento de regras de segurança
Como as as provas não podem ser analisadas em sede de recurso de revista, diante da vedação da Súmula 126 do TST, o recurso não pôde ser conhecido.
16/04/2015 -
Cooperativas precisam de autorização do Bacen para realizar operações de crédito
As cooperativas agrícolas existem para atender a determinados objetivos sociais em favor dos cooperados.
16/04/2015 -
Empregado acusado de furto sem prova consistente consegue reversão da justa causa e indenização por danos morais
No caso, o trabalhador foi acusado do furto de um barril de chopp do estabelecimento de um cliente da empresa, juntamente com sua equipe.
16/04/2015 -
MEIs vão se tornar a maior categoria empresarial do País
O fenômeno é a adesão à figura jurídica do Microempreendedor Individual, também conhecido pela abreviação MEI.
15/04/2015 -
Câmara exclui empresas públicas do projeto da terceirização
No caso de empresas públicas e sociedades de economia mista, valerá o entendimento atual da Justiça do Trabalho, que permite a terceirização apenas para atividades-meio. Demais temas polêmicos da proposta serão votados nesta quarta-feira.
15/04/2015 -
Simples Nacional: Consolidação das normas
Resolução CGSN nº 121/2015 de 08.04.2015
15/04/2015 -
Governo não consegue acordo sobre cobrança de tributo do INSS em terceirizadas
O Ministério da Fazenda tem avaliado que o projeto de terceirização pode precarizar as relações de trabalho e provocar perda de arrecadação do tributo devido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
15/04/2015 -
Prestação de horas extras habituais não descaracteriza banco de horas
Mas esse sistema de compensação pode ser descaracterizado pela prestação habitual de horas extras?
15/04/2015 -
Supermercado terá que devolver diferenças de caixa apuradas sem a presença da empregada
O problema é que a conferência da movimentação de cada caixa não era realizada na presença dos empregados.
15/04/2015 -
Veja como fazer dedução do INSS de doméstica no Imposto de Renda
Valor total possível para dedução é de R$ 1.152,88.
14/04/2015 -
Comitê gestor do Simples alerta para a redução de multas a partir de 2016
MEIs, micro e pequenas empresas e empresas de pequeno porte terão redução em multas que não estabelecerem valores específicos para as MPEs
14/04/2015 -
RFB abre na sexta consulta a lote residual de restituição do IR
A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal paratablets e smartphones.
14/04/2015 -
Goela Abaixo: Tributos, Tributos e Mais Tributos…
Até quando o brasileiro assistirá ao confisco do trabalho e do empreendedorismo?
14/04/2015 -
Profissionais da contabilidade reforçam papel de proteção à sociedade
Com mais de meio milhão de profissionais, categoria atua para dar mais transparência aos balanços contábeis e apoia o combate à corrupção
14/04/2015 -
Governo demonstra disposição em negociar medidas do ajuste fiscal
Ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, disse que "tudo é possível" após reunião nesta segunda-feira
14/04/2015 -
FGTS: Divulgado o Manual de Orientação – Regularidade do Empregador
Através da Circular Caixa 675/2015 foi divulgado o Manual de Orientação – Regularidade do Empregador junto ao FGTS.
14/04/2015 -
Governo aceita discutir mudança de prazo no seguro desemprego, diz ministro da Previdência
Pressionado por sindicalistas, Gabas disse estar disposto a rever MPs que alteram as regras de concessão de direitos trabalhistas e previdenciários
14/04/2015 -
Para Ives Gandra, mudanças no ICMS ferem autonomia dos Estados
Em palestra na ACSP, ele questiona a perpetuação dos incentivos fiscais, sem decisões unânimes do Confaz
14/04/2015 -
MEI, ME ou EPP terá redução de multas de obrigações acessórias a partir de 2016
A principal decisão foi a aprovação da Recomendação nº 5
13/04/2015 -
A legislação tributária e o dia a dia do contador
Qualquer pessoa que lida com a área fiscal/contábil deve no mínimo ter noções do que é uma “lei”, uma “instrução normativa”, um “regulamento”
13/04/2015