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Fixada nova regra sobre certidões de regularidade fiscal
A decisão está presente em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 09.
10/09/2014 -
Recuperação judicial para micro e pequenas é ampliada
Empresas de menor porte terão prioridade no recebimento de créditos de massa falida. Mudanças na lei também reforçam mecanismo de proteção.
10/09/2014 -
Exigência de carta de fiança bancária como condição de contratação gera danos morais
Para o julgador, a reclamada praticou ato de flagrante desrespeito, que ainda implicou verdadeiro constrangimento e clara humilhação à trabalhadora.
10/09/2014 -
Comitê Gestor inicia a regulamentação das alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014
Resolução CGSN nº 115, de 4/09/2014
09/09/2014 -
Pontualidade nas entregas: um legado do eSocial
A vantagem para o empregador é a entrega dos documentos envolvidos nos processos junto aos órgãos públicos participantes
09/09/2014 -
NF terá que vir com impostos
Medida provisória que transferia o prazo da exigência de tributos na Nota Fiscal para 2015 deve caducar
09/09/2014 -
Novas regras do Simples Nacional beneficiam empresas do setor de serviços
Entre elas, a inclusão de novas categorias no regime de tributação simplificada
09/09/2014 -
Restituição do imposto: o que fazer com o dinheiro?
A unanimidade entre os especialista é: tirar, imediatamente, o dinheiro da conta corrente
09/09/2014 -
Empregador deve recolher FGTS durante período de afastamento por acidente do trabalho
A condenação alcançou todo o período contratual, já que não houve prova de qualquer recolhimento de FGTS na conta vinculada do trabalhador já falecido.
09/09/2014 -
Prazo para pagar verbas rescisórias em rompimento antecipado de contrato a termo é de 10 dias
É que o caso equivale a uma dispensa sem a concessão de aviso prévio.
09/09/2014 -
Receita muda declaração de IR e CSLL
A mudança não é nada cosmética
05/09/2014 -
Site permite emitir e armazenar nota fiscal de graça
O projeto da NFe do Brasil estará disponível a partir do dia 30; portal faz parte da estratégia de crescimento do negócio
05/09/2014 -
Regulamentação da nova Lei do Simples sai na segunda-feira
O que [a regulamentação] traz é uma caracterização mais específica.
05/09/2014 -
Supremo decide que IPI deve ser cobrado sobre valor final do produto
Para Supremo, imposto deve incidir sobre valor da transação.
05/09/2014 -
Informalidade atinge 80% dos domésticos
O rendimento médio da categoria é de R$ 592, o que corresponde a 81,7% do salário mínimo, de R$ 724
05/09/2014 -
Empregador deve recolher FGTS durante período de afastamento por acidente do trabalho
A condenação alcançou todo o período contratual, já que não houve prova de qualquer recolhimento de FGTS na conta vinculada do trabalhador já falecido.
05/09/2014 -
BRF Foods pagará adicional de insalubridade por fornecer EPI sem aprovação do MTE
O mesmo laudo verificou que, nas fichas dos protetores auriculares fornecidos pela BRF, não havia o certificado de aprovação nem a comprovação de sua efetiva utilização pelos empregados.
05/09/2014 -
Nova regra para ressarcimento de créditos da Receita Federal
O que consta nessa Portaria é aplicável às solicitações relativas aos créditos realizados a partir de 10 de outubro de 2013.
04/09/2014 -
MP 651 deverá ampliar a desoneração em folha
A ideia é que a pessoa possa autorizar, no contrato de financiamento, a recuperação imediata do bem financiado em caso de inadimplência.
04/09/2014 -
Orientação para o MEI
Sebrae alerta que a formalização por essa modalidade somente é realizada pelo Portal do Empreendedor.
04/09/2014