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Mais empresas poderão aderir ao Simples Nacional
Esse projeto modifica a legislação do Simples Nacional e elimina as barreiras de acesso ao regime simplificado de tributação
14/04/2014 -
Remédios e próteses só podem ser deduzidos do IR se usados no hospital
Esse tipo de dedução vale apenas para remédios que tenham sido usados em ambiente hospitalar e constem em fatura emitida por esse tipo de estabelecimento.
14/04/2014 -
Despesa com empregado doméstico pode ficar totalmente isenta do IR
O projeto de lei já havia sido aprovado pela comissão e encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
14/04/2014 -
Empresa tem que pagar ex-mulher de um sócio
O valor corresponde à metade das cotas da empresa que esse sócio detém, e foi negociado em acordo na ação de separação.
14/04/2014 -
Bônus de Adimplência Fiscal
A dedução do bônus dar-se-á em relação à CSLL devida no ano-calendário.
14/04/2014 -
Afastamento de atividades nocivas para aposentadoria especial é tema de repercussão geral
Esse tema, em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 788092, teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do STF.
14/04/2014 -
JT condena sindicato a indenizar associado por erro na elaboração dos cálculos
No caso, ficou evidente que o sindicato atuou de forma desidiosa, pois o cálculo apresentou erros elementares.
14/04/2014 -
O que os empresários precisam saber sobre a nova lei anticorrupção
É nesse prisma que surge dentro das empresas a necessidade dos programas de compliance.
11/04/2014 -
Mudanças na Lei da Microempresa serão votadas no dia 29, diz Alves
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou há pouco que a votação dos projetos que atualizam a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
11/04/2014 -
PIS e COFINS – Diferimento da Contribuição – Contratos com Entes Públicos
A utilização deste tratamento tributário é facultada ao subempreiteiro ou subcontratado, na hipótese de subcontratação parcial ou total da empreitada ou do fornecimento.
11/04/2014 -
INSS -Divulgados os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição para Abril
A Portaria MPS nº 143/2014, foi publicada no Diário Oficial da União em 11.04.2014.
11/04/2014 -
Isenção de IR por motivo de doença grave é restrita à aposentadoria
Em seu recurso, a União alegou que a decisão da Turma Recursal do Distrito Federal contraria a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
11/04/2014 -
Transporte de mercadorias entre matriz e filial é isento de ICMS
A saída do estabelecimento comercial deverá representar hipótese de incidência quando decorrente de negócio translativo da propriedade
11/04/2014 -
Governo reduz imposto de importação de novos bens de capital
Resolução publicada no 'Diário Oficial' reduz alíquota a 2% até fim de 2014.
11/04/2014 -
Horas extras não podem ser compensadas com verba trabalhista de natureza diversa
Portanto, é impossível a compensação de valores devidos a título de horas extras com outra parcela de natureza distinta pagas ao trabalhador.
11/04/2014 -
Pedido de demissão só é convertido em rescisão indireta com prova clara do ato faltoso do empregador
De acordo com a trabalhadora, a conduta do patrão tornou o vínculo de emprego insustentável, o que acabou fazendo com que ela pedisse demissão.
11/04/2014 -
Lei prevê multa a empregador que não assinar carteira de doméstico
Multa é de R$ 294, mas pode atingir pelo menos o dobro: R$ 588.
10/04/2014 -
Relator propõe aumento de 20% no teto de receita para inclusão no Supersimples
láudio Puty justificou que esse percentual corresponde à inflação relativa á última revisão da legislação do segmento
10/04/2014 -
Carnê da Cidadania de MEIs será enviado via Correios
A principal razão para enviar os carnês via correio foi o alto nível de inadimplência obtido no ano passado
10/04/2014 -
Aprovado novo prazo para faculdades renegociarem dívidas tributárias
A matéria será enviada para análise do Senado.
10/04/2014