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ES - Receita prevê suspensão da inscrição estadual de 11 mil empresas
A Receita Estadual prevê a suspensão da inscrição estadual de 11.148 empresas, devido a irregularidades na apresentação das declarações mensais de faturamento. Em dezembro de 2010, por meio do edital SUBSER 002/2010, 15.948 contribuintes foram int
14/01/2011 -
MS - Secretaria de Fazenda orienta empresas
A norma indica o que deve ser observado pelos contribuintes obrigados a realizar EFD, na escrituração relativa à transferência de saldo devedor ou credor do ICMS
13/01/2011 -
MT - Contribuinte pode optar pela emissão da NF-e em substituição ao uso do ECF
Para emitir a NF-e, a empresa deve possuir certificado digital tipos A1 ou A3 no padrão ICP-Brasil e possuir acesso à internet.
12/01/2011 -
CE - Mais setores passam a emitir NFe em março
Desde o primeiro dia do ano, empresas de informática, representações comerciais e de vigilância e segurança já são obrigadas e emitir o documento.
12/01/2011 -
MT - Sefaz ajusta gerenciamento eletrônico do Termo de Apreensão e Depósito
As novas regras foram estabelecidas pelos Decretos 2686 (e alterações realizadas pelos Decretos 2697 e 2706) e pelas alterações na Resolução 007/2008.
11/01/2011 -
MT - Empresas pagarão menos ICMS
A intenção é de que até 2014 sejam cobrados apenas 3,5% do que as mesmas movimentam.
11/01/2011 -
MT - Sefaz informatiza procedimento de auditoria das operações de comércio exterior
Dessa forma, foi possível identificar todas as notas fiscais emitidas sem comprovação de exportação entre os anos de 2005 e 2010.
10/01/2011 -
MT - Débitos de ICMS podem ser parcelados em até 36 vezes por meio eletrônico
O pedido do parcelamento deve ser feito, obrigatoriamente, por meio eletrônico.
07/01/2011 -
SE - Governo do Estado garante parcelamento do ICMS em janeiro
O parcelamento atende a uma solicitação das entidades de representação do comércio sergipano
07/01/2011 -
MS - Abertura de empresas cresce 27,5%
O aumento é de 27,54% em relação ao ano 2000.
06/01/2011 -
RJ - CNC questiona multa em obrigações tributárias
As alterações já estão atingindo empresas e entidades comerciais.
06/01/2011 -
CE - Comércio reage ante ação incisiva do Fisco
Para representantes do comércio, a medida é uma ameaça à atividade formal
05/01/2011 -
MT - Sefaz recebe 800 cadastros para venda não presencial
A inscrição foi uma maneira encontrada por Mato Grosso para controlar a entrada de mercadorias no Estado a não contribuintes do ICMS.
05/01/2011 -
SC - Fazenda simplifica acesso a regime tributário especial
Pela medida, o contribuinte deixa de ser obrigado a pedir autorização à Fazenda para praticar regime tributário especial.
04/01/2011 -
PR - ITCMD – Sistema informatizado para a Declaração
O objetivo desse novo serviço é tornar o processo do ITCMD mais ágil, dinamizar o atendimento ao contribuinte e dar eficácia à Administração Tributária.
03/01/2011 -
MA - Governo amplia teto do Simples Nacional
A medida, instituída por meio do Decreto 27.201, de 29/12/2010, terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.
03/01/2011 -
MT - CT-e será obrigatório para 555 empresas a partir de 1º de março
A exigência para essas empresas começaria a valer em 1º de abril de 2010.
03/01/2011 -
AL - Valores para devolução do ICMS são publicados pela Sefaz
A concessão tem como base a Instrução Normativa SEF nº 20/2010
30/12/2010 -
SP - Certificação digital será obrigatória para as empresas acessarem NF-e
A medida foi publicada por meio de Instrução Normativa em setembro deste ano.
29/12/2010 -
PI - Sefaz concede parcelamento do ICMS de dezembro
imposto poderá ser recolhido em até duas parcelas iguais
28/12/2010