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RJ - Governo dispensa comerciantes da região serrana da apresentação de nota fiscal eletrônica
A resolução flexibiliza a obrigatoriedade da emissão para os comerciantes que estiveram, em decorrência dos temporais, impossibilitados de emitir a nota fiscal.
03/02/2011 -
SP - Estado muda regras da Nota Fiscal Paulista depois de descobrir fraudes
Hackers desviavam créditos de CPFs não cadastrados no sistema; agora, são proibidas transferências da conta para entidades filantrópicas
02/02/2011 -
RS - Simples: 2,9% como maior alíquota
A alíquota cairá dos atuais 3,95% para 2,90%.
02/02/2011 -
MS - Decreto isenta micro de pagar diferencial
Com o valor dobrado, serão favorecidas 2154 empresas.
02/02/2011 -
GO - Delegacia fiscal faz plantão para atender contribuinte
No local são atendidos os devedores de ICMS e IPVA.
01/02/2011 -
MA - Orientações para credenciamento das empresas que vão emitir a NFE
Um problema que tem se manifestado após os procedimentos de credenciamento é que o sistema não reconhece a empresa que o solicitou e informa que há divergência no CNPJ ou cadastro da empresa.
01/02/2011 -
PR - Empresas que atuam em Curitiba têm que se cadastrar
Caso o prestador de serviço não faça o cadastro, o contratante da empresa terá que reter 5% do valor do serviço realizado.
31/01/2011 -
PR - Governo amplia debate sobre política de incentivos fiscais
A reformulação da política fiscal do estado faz parte do programa Paraná Competitivo, que busca tornar o estado mais atraente para investimentos nacionais e internacionais.
28/01/2011 -
AM - Erros na documentação atrasam abertura de empresas
Tempo médio para abertura de uma empresa na Jucea é de um a três dias, se a documentação estiver correta.
27/01/2011 -
Bahia reterá ICMS nas vendas pela internet e telemarketing para o estado
Em situações nas quais o remetente não recolher o ICMS mediante GNRE, a empresa transportadora ficará como fiel depositária das mercadorias.
26/01/2011 -
PE - Abrir empresa ficará mais caro
Os novos valores vão entrar em vigor a partir de 1º de fevereiro.
25/01/2011 -
GO - Fazenda abre adesões ao Recuperar
A redução da correção monetária, por exemplo, é de 10% para pagamento em quatro parcelas e cai a zero se o pagamento ultrapassar cinco parcelas.
24/01/2011 -
PR - Sebrae orienta empreendedores individuais sobre Declaração Anual do Simples Nacional
A entrega da Declaração Anual, que recolhe e reúne informações fiscais das empresas individuais, referentes ao ano fiscal de 2010, é obrigatória e é uma exigência legal
21/01/2011 -
MG - 3 mil CPFs foram bloqueados em 2010
Números são da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
21/01/2011 -
MT - Contribuinte deve sanar pendências na Sefaz para adesão no Simples Nacional
Trata-se de condição para que a opção pelo regime seja deferida junto à Receita Federal do Brasil.
20/01/2011 -
SC - Declaração e pagamento do ISS são prorrogados em Florianópolis
Prazo para entrega das guias e recebimento do dinheiro passou a ser o dia 24 de janeiro
20/01/2011 -
RJ: prazo para pagar Simples é prorrogado em cidades afetadas por chuva
A resolução publicada, nesta terça-feira (18), beneficia as cidades de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis.
19/01/2011 -
AL - Sefaz pretende facilitar envio de informações
Técnicos fazem planejamento para substituir a DAC e o Sintegra pelo Sped
18/01/2011 -
MT - Sistema da Sefaz está fora do ar há mais de 48 horas e gera prejuízo
“Eles (da Sefaz) dão prazo, dizem que em duas horas o problema estará resolvido, mas nunca ficou tanto tempo fora do ar como agora”,
17/01/2011 -
BA - Começa em abril uso obrigatório da NF-e para vendas ao setor público
O prazo, que iria vigorar em dezembro de 2010, foi prorrogado, conforme o Protocolo ICMS 193 de 30/11/2010, publicado no Diário Oficial da União em 01/12/2010.
14/01/2011