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MT - Estado mantém obrigatoriedade do ECF para todo o comércio varejista
O empresário que descumprir essa exigência fica sujeito a multa mensal de 1% do valor do faturamento
25/03/2011 -
TO - Bares, hotéis e restaurantes do Tocantins poderão ter redução de ICMS
A redução do ICMS fará com que a geração de emprego e renda do segmento aumente bastante, além de acabar com a informalidade de alguns estabelecimentos, aumentando, consequentemente, a arrecadação”
25/03/2011 -
PR - Nova política fiscal já despertou interesse em 60 empresas
Flexibilizamos o pagamento do ICMS, dando ao empresário a oportunidade de trabalhar com um capital de giro.
25/03/2011 -
GO - Muda sistema para cobrança de obrigação acessória
Com as alterações, a partir de 1º de abril
24/03/2011 -
PR - Secretaria da Fazenda e Receita Federal vão reforçar combate à sonegação fiscal
Receita Federal e Fazenda estadual já trocam informações desde 1998, quando foi assinado convênio entre os dois órgãos.
24/03/2011 -
MT - Obrigatoriedade da nova versão da NF-e tem início em 1º de abril
A data inicialmente estabelecida para uso da nova versão era a partir de 1º de janeiro de 2011
23/03/2011 -
SC - Troca de versão do arquivo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
O novo modelo da NF-e traz diversas vantagens para os contribuintes
23/03/2011 -
BA - Secretários fecham acordo para alterar tributação do comércio eletrônico
Fortalecer o comércio local, aumentar a competitividade entre as empresas, garantir a geração de emprego e renda e diminuir o prejuízo na arrecadação dos estados.
22/03/2011 -
MT - Sefaz inicia discussões para promover simplificação da cobrança do ICMS
A proposta é estabelecer novo modelo de tributação do ICMS
22/03/2011 -
SP - Alckmin reduz ICMS da linha branca de 18% para 7%
Pacote de incentivos fiscais reduz ou isenta o tributo de diversos produtos produzidos no Estado de São Paulo
21/03/2011 -
TO - Fazenda concede novo prazo para envio de arquivos de Escrituração Fiscal Digital
Cerca de 350 contribuintes deixaram de entregar os arquivos no prazo vencido em 31 de dezembro passado.
18/03/2011 -
MA - SEFAZ amplia exigências para atacadista manter benefício de 2% de ICMS
O Decreto, que exige a regularidade fiscal para manutenção do benefício de atacadista
18/03/2011 -
ES - Versão antiga da Nota Fiscal Eletrônica não deverá mais ser utilizada 17/03/2011 - Palavras-chave: NF-e
Quem não fizer a adaptação do sistema no prazo poderá ter interrupções de faturamento.
18/03/2011 -
PA - Adesão ao Refis do ICMS termina no dia 31 de março
A opção do pagamento à vista, considerada a mais vantajosa para as empresas com débito fiscal, oferece redução de 95% nos juros e na multa, além de 40% na correção monetária.
17/03/2011 -
AL - Sistema vai facilitar abertura de novas empresas
Portal Redesim agilizará procedimentos de novos empreendedores, que poderão dar entrada no processo via Internet
17/03/2011 -
MT - Sefaz informa sobre lançamentos do ICMS Estimativa por Operação
Tal medida visa reduzir a necessidade de o contribuinte apresentar pedidos de ajuste referentes aos lançamentos realizados.
16/03/2011 -
MA - Sefaz alerta contribuintes que emitem NF-e a atualizar versão do Emissor NF-e
A Sefaz chama a atenção dos contribuintes para que providenciem a atualização do programa do Emissor da NF-e antes de expirar o prazo final
16/03/2011 -
GO - Conciliação para acertar dívidas fiscais
O programa de refinanciamento de dívidas dá desconto de 95% nos juros e multas e de 40% na correção monetária para quem pagar suas dívidas até o dia 31 deste mês.
16/03/2011 -
PR - Nova modalidade de pedido de uso de sistema de processamento de dados
A Receita Estadual informa que será disponibilizado, a partir de 21/03/2011, no portal Receita/PR, o novo serviço UPD
15/03/2011 -
MA - Multas indevidas, geradas na entrega da DIEF SIMPLES, serão canceladas
O problema já está sendo corrigido, com um ajuste no sistema. T
15/03/2011