-
DCTF: Receita Federal cancela multas
O Ato Declaratório Executivo da Receita Federal do Brasil nº 01 /2012
11/01/2012 -
Empresa individual protege patrimônio sem precisar de sócio
A grande novidade é a de que o patrimônio do empresário estará protegido, sem a necessidade de sócio ou mesmo um "laranja".
11/01/2012 -
Contribuinte Individual - Prazo para recolhimento trimestral da contribuição termina dia 16-1
Estão obrigados ao recolhimento da contribuição os contribuintes individuais, quando for o caso, os empregados domésticos e facultativos.
11/01/2012 -
Declaração do Imposto de Renda começa em 1º de março
O ideal é que tudo esteja pronto em 1º de março, quando a Receita Federal liberar o programa da declaração na internet. Pense positivo.
11/01/2012 -
Previdência Social inclui novas sete atividades no Empreendedor Individual
A lista completa dos empreendedores pode ser acessada na página da Previdência Social (www.previdencia.gov.br).
11/01/2012 -
TST deve alterar súmula que trata de sobreaviso
Com isso, o empregado passaria a ser remunerado por esse período.
11/01/2012 -
Mínimo equivale a um terço do salário médio
O aumento do mínimo foi calculado com base na média em 12 meses para suavizar eventuais oscilações bruscas.
11/01/2012 -
IR 2011: contribuinte em malha já pode agendar atendimento na Receita
Até o final do ano, a opção de agendamento estava disponível apenas para declarações do IRPF dos exercícios 2008, 2009 e 2010.
10/01/2012 -
GPS - Envio da cópia ao sindicato deve ser feito até o dia 10-1
A multa por falta de entrega corresponde a R$ 212,75 a R$ 21.276,08 para cada competência que não tenha sido enviada.
10/01/2012 -
Decisão que vinculou adicional de insalubridade a salário mínimo é contestada
No mérito, ela pede que a RCL seja julgada procedente, com a declaração de improcedência da ação movida pelo servidor em que foi tomada a decisão impugnada.
10/01/2012 -
Cartórios podem registrar empresas
Com a lei, em vigor desde ontem, é possível a abertura de um negócio por uma única pessoa, que só responderá com seus bens por eventuais problemas depois de esgotado o patrimônio da empresa.
10/01/2012 -
Reajuste na tabela do IR livra 800 mil brasileiros do imposto, afirma Dilma
A planilha de tributação sobre o salário do brasileiro foi corrigida em 4,5% e, a partir de 2012
10/01/2012 -
Proposta aumenta limite de renda para regime de lucro presumido
De acordo com ele, “passados mais de oito anos, nova elevação se impõe, para evitar que empresas sejam excluídas do regime”.
10/01/2012 -
Pensões podem ser isentas do Imposto de Renda
Tratam-se de rendimentos essenciais e indispensáveis para garantir a sobrevivência.
10/01/2012 -
Contribuições retidas na 2ª quinzena de dezembro vencem na sexta, 13/01
CSLL, PIS e COFINS
09/01/2012 -
Lei que criou empresa de apenas um sócio entra em vigor hoje no país
A lei foi aprovada em junho de 2011 pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 11 de julho.
09/01/2012 -
Fixados os valores do salário de contribuição e do salário-família
Portaria Interministerial 2 MPS-MF, de 6-1-2012
09/01/2012 -
Justiça ignora CLT e aceita novas formas de contrato
São profissionais que não podem ser classificados como autônomos, nem como empregados pela CLT
09/01/2012 -
Receita abre nesta segunda consulta para o primeiro lote multiexercício do ano
Fazem parte deste lote as restituições referentes à malha fina do IR do exercício de 2008 a 2011.
09/01/2012 -
Multa por anotação contra empregado na carteira de trabalho pode aumentar
Segundo a Agência Câmara, atualmente a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estipula uma multa corresponde a apenas meio salário mínimo.
09/01/2012