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Empresa de telefonia móvel que transmite ligação em roaming deve recolher ICMS
O serviço ocorre quando o usuário faz uma chamada a partir de local não abrangido pela empresa da qual ele é cliente.
30/12/2011 -
IRPJ e CSLL do mês de novembro vencem hoje, dia 29/12
Também devem ser recolhidos nesta data a 3ª quota, referente ao 3º trimestre de 2011, da CSLL e do IRPJ
29/12/2011 -
Simple Nacional: Receita normatiza parcelamento de débitos apurados no Simples Nacional
Diário Oficial de hoje, 28/12, a Instrução Normativa 1.229 RFB/2011
29/12/2011 -
Empresa que pagar salário inferior para mulheres poderá ser autuada
O estudo foi elaborado em 2009, com base em pesquisa envolvendo 300 mil mulheres de 24 países.
29/12/2011 -
Banco de horas: saiba por que sistema não agrada a todos
E com tal inversão de valores, não era de se estranhar que muitos trabalhadores deixassem de entender quais eram seus direitos.
29/12/2011 -
CMS-NACIONAL: Subistituição Tributária - Normas CONFAZ publicadas em 28.12.2011 - alterações
As principais alterações são em relação ao regime da substituição tributária
29/12/2011 -
Pendência de filial impede certidão negativa em nome da empresa
Em tais casos, é a pessoa jurídica, e não a filial – que sequer tem personalidade jurídica própria
29/12/2011 -
Proposta prevê dedução do Imposto de Renda na compra da casa própria
A proposta altera a legislação que rege o pagamento de imposto de renda pelas pessoas físicas (Lei 9.250/95).
29/12/2011 -
PIS/COFINS: Medida Provisória prorroga benefícios do Reporto até 2015
Medida Provisória 556/2011, publicada no Diário Oficial de 26/12
28/12/2011 -
Novo ponto eletrônico é adiado pela quinta vez
Controle da jornada emite recibo quando empregado bate ponto.
28/12/2011 -
Receita publica atos sobre Imposto de Renda e Cofins
A medida, prevista no Ato Declaratório Interpretativo nº 18, será aplicada às operações realizadas a partir de 14 de setembro - quando foi assinado o termo de Reciprocidade de Tratamento Tributário referente a Rendimentos auferidos por Governos Est
28/12/2011 -
Rescisão de Contrato: Alterada Portaria que aprovou modelos de Termos de Rescisão e de Homologação
Foi criado o Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho, constante do Anexo V da Portaria 1.621 MTE/2010, que será gerado, dentre outros, pelo Sistema Homolognet.
28/12/2011 -
PL permite descontos maiores de IR em caso de declaração conjunta
O Projeto de Lei 1661/11 é do deputado João Campos (PSDB-GO) e visa alterar a Lei 11.482/07
28/12/2011 -
Governo prorroga a redução de IPI para materiais de construção até o fim de 2012
Desde o início do ano, o setor de material de construção não vinha tendo o desempenho esperado.
28/12/2011 -
Com alteração do mínimo, sobe a contribuição do empreendedor individual
A contribuição à Previdência desta categoria de trabalhadores é de 5% do salário mínimo
28/12/2011 -
Fazenda quer mudanças na tributação para importação de têxtei
A medida visa a dificultar o subfaturamento dos importados e combater a concorrência desleal enfrentada pela indústria têxtil.
28/12/2011 -
Prorrogado prazo para utilização obrigatória de certificado digital no Conectividade Social
A exigência foi adiada para 30 de junho de 2012.
27/12/2011 -
Rede virtual que simplificará abertura e fechamento de empresas começa a funcionar em 2012
Criada pela Lei nº 11.598, a Redesim é composta por órgãos federais, estaduais e municipais que estejam direta e indiretamente ligados aos registros de empresas.
27/12/2011 -
Pedidos de Restituição indevidos - requerente vinculado a Regime Próprio de Previdência Social-RPPS
Existem distinções nas regras entre os regimes de Previdência: o destinado aos servidores públicos titulares de cargo efetivo e o destinado aos demais trabalhadores.
27/12/2011 -
Aprovada nova versão do programa gerador da DCTF Mensal
Ato Declaratório Executivo 5 Cotec/2011
27/12/2011