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Turma nega a trabalhador homem intervalo de 15 minutos destinado à mulher
Nesse sentido, o ministro ressaltou que se deve considerar a diferenciação da constituição física entre pessoas do gênero feminino e masculino
02/08/2011 -
Multas por infração dobram de valor
Os valores ficaram estagnados por dez anos.
01/08/2011 -
Governo pode desonerar folha de alguns setores
Meta é reduzir em 40% déficit em industrializados
01/08/2011 -
STF inicia semestre com pauta tributária
É o caso do processo que discute se a Lei Complementar nº 118, de 2005, pode ou não ser aplicada retroativamente
01/08/2011 -
Lei de crimes financeiros terá projeto de alteração
a Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - está "absolutamente inadequada para combater o crime financeiro
01/08/2011 -
10%: restaurante deve incluir gorjeta de funcionários em holerite
Decisão vale para todas as unidades do Outback do Brasil
01/08/2011 -
Abono salarial começa a ser pago em agosto
O valor do abono é de um salário mínimo (R$ 545) e eles terão até o dia 26 de junho de 2012 para fazer o saque.
01/08/2011 -
Penhora integral de bem indivisível não caracteriza excesso de penhora
Assim, negando provimento ao recurso das empregadoras, a Turma manteve a penhora sobre a totalidade do imóvel.
01/08/2011 -
Turma considera tempestivo recurso apresentado sem a devolução dos autos
No caso, o advogado somente efetuou a devolução após 12 dias do final da contagem do prazo.
01/08/2011 -
Simples Nacional: Pagamento do DAS de junho vence hoje, dia 29/07
O DAS para recolhimento do valor devido será gerado por meio de aplicativo específico disponível na internet.
29/07/2011 -
Termina hoje prazo para empresas quitarem débitos pelo Refis da Crise
O parcelamento reduz multas em até 90% e os juros da dívida em até 40%.
29/07/2011 -
Dados da GFIP voltam a ser divulgados pela Previdência Social
A GFIP se constitui em um verdadeiro censo mensal do mercado de trabalho formal.
29/07/2011 -
Empresas enfrentam problemas para confirmar adesão ao Refis
O prazo para a consolidação - escolha do que entra no programa - das empresas de menor porte termina hoje.
29/07/2011 -
IR 2011: quarta quota do parcelamento vence nesta sexta-feira
Para quem optou por parcelar em menos de oito vezes, é possível aumentar o número de prestações, sem ter de retificar a declaração já entregue.
29/07/2011 -
Recolhimento de impostos com novas regras para mercado de derivativos será feito a partir de 5 de outubro
Enquanto o sistema não estiver pronto, as empresas deverão calcular o imposto devido a partir de ontem (27) e pagar tudo de uma só vez no dia 5 de outubro.
29/07/2011 -
Rede de eletrodomésticos é condenada a indenizar empregado colocado para trabalhar em local inadequado
A decisão de 1o Grau deferiu o pedido do reclamante. No entanto, a reclamada apresentou recurso.
29/07/2011 -
Recurso sem assinatura aparece assinado e parte é multada por agir de má-fé
O empregado ajuizou reclamação trabalhista em 2008, postulando verbas rescisórias decorrentes de demissão que considerou injusta.
29/07/2011 -
Negociação de débitos no Refis termina amanhã
A expectativa é que aproximadamente 212 mil pessoas jurídicas devem negociar seus débitos.
28/07/2011 -
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
Instrução Normativa RFB nº 1.177/2011
28/07/2011 -
RF terá de atender pedido de contribuinte em até um ano
Segundo o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, é grande o número de reclamações sobre a morosidade da Receita no cumprimento de suas atribuições.
28/07/2011