-
TST aceita pagamento de adicional acadêmico embutido no salário
Por consequência, o Regional excluiu da condenação o pagamento do adicional acadêmico.
09/08/2011 -
Súmula 291: com nova redação, empregado receberá por horas extras suprimidas
O julgamento foi proferido com base na nova redação da Súmula nº 291 do TST, alterada pela Corte em maio último.
09/08/2011 -
IR: Receita abre consulta a megalote com 1,8 milhão de declarações
No lote das declarações de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 30.521 contribuintes.
08/08/2011 -
Governo irá corrigir o Supersimples acima da inflação
A expectativa do setor é que os microempreendedores também sejam incluídos.
08/08/2011 -
Limite do Simples aumentará
Hoje, o limite de faturamento anual da microempresa é de R$ 240 mil e de R$ 2,4 milhões para a empresa de pequeno porte.
08/08/2011 -
Receita cobra dívidas tributárias de empresas e pessoas físicas
Os proprietários e dirigentes de empresa foram as pessoas físicas mais autuadas pela fiscalização da Receita Federal no primeiro semestre.
08/08/2011 -
Número de falências de empresas cai 16% entre janeiro e julho de 2011
Do total das falências nos sete primeiros meses do ano, os decretos das micro e pequenas empresas caíram de 406 para 340
08/08/2011 -
Retificada a MP que altera a base da contribuição previdenciária das empresas que fabricam alguns dos produtos da Tabela TIPI
Medida Provisória nº 540/2011 - DOU 1 de 03.08.2011, retificada no DOU 1 de 05.08.2011
08/08/2011 -
Intervalo não usufruído: empregada faz jus ao adicional de 100%
Esse intervalo é o tempo que o trabalhador tem para alimentação e descanso.
08/08/2011 -
SDI-1 rejeita compensação de vantagem financeira em sentença trabalhista
A cláusula considerada inválida estabelecia o pagamento de determinada quantia na ocasião da dispensa dos empregados como forma de compensá-los, minimizando os efeitos da perda do emprego.
08/08/2011 -
Dacon dos meses de abril a julho/2011 serão apresentados em outubro
Instrução Normativa 1.178 RFB/2011.
05/08/2011 -
Empresas têm dez anos para pedir restituição
A Corte, por seis votos a quatro, definiu que os contribuintes têm dez anos - não cinco, como vinha sendo o entendimento de várias decisões
05/08/2011 -
Consulta ao 3º lote do IR será liberada na segunda
O dinheiro está disponível para saque no banco no próximo dia 15.
05/08/2011 -
Decisões mantêm exigência de novo ponto eletrônico
O prazo para se adaptar à portaria nº 1.510, de 2009 - que disciplina o uso do sistema - é 1º de setembro.
05/08/2011 -
Quem recebe herança e doação deve pagar imposto, mas há casos de isenção
Os casos de isenção envolvendo heranças são mais restritos e complexos do que os de doação.
05/08/2011 -
JT reconhece mais de um vínculo de emprego entre empregadas e empresas do mesmo grupo econômico
E foi o que se contatou no processo analisado pela 7a Turma do TRT-MG.
05/08/2011 -
Senado aprova MP que corrige em 4,5% tabela do IR
O projeto deve seguir agora para sanção da presidente, Dilma Rousseff.
04/08/2011 -
Governo edita Medida Provisória para incentivar a indústria
Foi publicada no Diário Oficial de 3/8, a Medida Provisória 540
04/08/2011 -
Aplica-se o princípio da insignificância quando valor considerado irrisório de tributo não supera o legalmente fixado para arquivamento do crédito fiscal
Em sentença de 1.º grau, o acusado foi absolvido pelo crime tipificado no art. 334 do Código Penal
04/08/2011 -
Governo aumenta impostos
Para compensar incentivos à indústria, Receita Federal eleva taxação sobre cigarros e planeja criar tributo. IPI sobre carros vai diminuir
04/08/2011