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ADE nº 10, da RFB, cancela intimações de DIRF
Ato Declaratório Executivo RFB nº 10, de 10 de agosto de 2011
15/08/2011 -
Aprovado Pronunciamento Técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações consolidadas
Deliberação CVM nº 668/2011 - DOU de 12.08.2011
15/08/2011 -
Mortalidade de empresas cai após nova lei
Em 2009, ano da crise internacional, o número de recuperações bateu recorde no país: 492 pedidos deferidos
15/08/2011 -
Fisco reconhece que auto de infração deve ter fundamento
A própria Receita Federal anulou administrativamente um auto de infração por não ter demonstrado efetivamente a infração e entendeu que o fisco deve fundamentar seus atos.
15/08/2011 -
STJ julga tributação sobre crédito de Cofins
A empresa Doux Frangosul, do Rio Grande do Sul, entrou na Justiça em 2009 questionando a tributação.
15/08/2011 -
MP reduz INSS de microempresa e dona de casa para 5%
A medida foi tão elogiada que até a oposição subiu à tribuna para elogiar o governo pela iniciativa.
15/08/2011 -
Novas regras para o Supersimples entram em vigor apenas em 2012
Entre as principais mudanças está o aumento de 50% do teto de faturamento para as micro e pequenas empresas se enquadrarem no Supersimples.
12/08/2011 -
Crédito de ICMS é isento de Cofins
Os Estados concedem o benefício fiscal para atrair contribuintes ou manter aqueles já estabelecidos.
12/08/2011 -
SPED: EFD PIS/COFINS: Adiamento ajuda, mas planejar a entrega é a melhor saída
Para muitas empresas a sensação de alívio proporcionada pelo adiamento é motivo para desacelerar o processo de implantação.
12/08/2011 -
CVM edita Deliberação que aprova revisão do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC referente ao Pronunciamento CPC 36
A revisão dos CPC 36 contempla as alterações feitas pelo IASB após a edição desse documento.
12/08/2011 -
Simples Nacional: Novas regras tributárias poderão ser aprovadas brevemente
A proposta era de que tivesse um reajuste de 50%, que foi concedido.
12/08/2011 -
STF decide sobre prazo para ações de devolução de tributos
A decisão, de repercussão geral, foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal
12/08/2011 -
JT: revistas íntimas em agente de presídio não configuram dano moral
Com base no depoimento de testemunhas do agente, o Regional entendeu incontroversos os fatos narrados na inicial.
12/08/2011 -
Lei estadual pode instituir parcela que não se incorpora ao salário
Tanto a sentença de origem quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) tinham condenado o hospital a incorporar a parcela ao salário do trabalhador.
12/08/2011 -
Refis: pessoas físicas podem consolidar débitos a partir desta quarta-feira
Entre agosto e novembro de 2009, milhares de contribuintes aderiram ao parcelamento da lei.
11/08/2011 -
Portaria esclarece parcelamento de contribuição
A portaria só trata da possibilidade de parcelamento da contribuição social.
11/08/2011 -
Proposta faculta retificar a DIRPF antes da aplicação de multa
A medida consta de projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em decisão terminativa .
11/08/2011 -
Por desconhecimento, quase metade dos empresários paga ISS a mais
A avaliação considerou a opinião de empresários do setor de serviços, indústria, comércio, finanças e outros segmentos.
11/08/2011 -
Senado aprova MP que beneficia empreendedores individuais
Texto reduz alíquota de contribuição para a Previdência Social de 11% para 5% sobre o salário mínimo
11/08/2011 -
Depósito judicial entra no Refis
O depósito foi corrigido, ao longo do tempo, pela Selic.
11/08/2011