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Justiça libera empresas de contratar aprendizes
A admissão dos chamados aprendizes é exigida há 11 anos por lei.
22/08/2011 -
TRF autoriza compensação de contribuição indevida ao INSS
A alegação é de que o caixa dos tributos e das contribuições é separado e não é possível confundir o dinheiro.
22/08/2011 -
Receita Federal aperta o cerco das importações brasileiras
Teremos atuações mais estruturadas em outros setores sensíveis", avisou o subsecretário.
22/08/2011 -
PGFN passa a checar débitos suspensos para emitir CND
Se não houve alteração da situação vigente à época da concessão da primeira certidão, a renovação não é impedida.
22/08/2011 -
AGU defende no STF constitucionalidade da CLSS e do Imposto de Renda sobre os lucros de empresas controladas no exterior
O caso é importante, pois com o pagamento desses impostos a Receita Federal arrecada R$ 36,5 bilhões.
22/08/2011 -
Bolsas de estudo, pagas por entidades privadas, poderá ser isenta de IR
De acordo com o texto, serão incluídas na isenção as bolsas concedidas em razão de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
22/08/2011 -
Fornecimento de EPI não desobriga empregador de pagar adicional de insalubridade
De acordo com o laudo pericial, ficou caracterizada a insalubridade em grau máximo nas atividades desenvolvidas pelo empregado.
22/08/2011 -
DITR 2011: Aprovado o programa multiplataforma Java para o preenchimento
Instrução Normativa RFB nº 1.180/2011 - DOU 1 de 18.08.2011
19/08/2011 -
Aviso prévio: administrador quer manter 30 dias, seja qual for tempo de serviço
O STF decidiu recentemente que irá fixar regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço prestado por um trabalhador.
19/08/2011 -
Crédito de PIS e Cofins é tributado
STJ mantém tributação de créditos de PIS e Cofins
19/08/2011 -
Tribunal julgará devolução de imposto
O entendimento atual do STJ é de que somente os contribuintes de direito podem entrar com ações para pedir a devolução de tributos
19/08/2011 -
Seguridade aprova proibição de dispensa de gestante durante aviso prévio
Com a mudança, a empresa só poderá dispensar a funcionária após o fim da licença-maternidade.
19/08/2011 -
Comissão aprova concessão de salário-família a empregado doméstico
A lei em vigor estabelece ainda que o benefício seja pago mensalmente na proporção do respectivo número de filhos ou aqueles equiparados a eles, como enteados e menores tutelados.
19/08/2011 -
Empresa é responsabilizada por revista abusiva realizada por empregados da tomadora de serviços
A empresa insistiu na tese de que a revista é feita através de um aparelho eletrônico, ou apenas visualmente, sem qualquer contato físico.
19/08/2011 -
JT mantém revelia decretada em reclamação cuja citação foi assinada por porteiro
Segundo afirmou, à época da citação, estava viajando e a sua casa estava fechada.
19/08/2011 -
Tributação de controlada é mantida.
Na contabilidade final, foram quatro votos favoráveis às empresas e outros quatro à Fazenda.
18/08/2011 -
Recolhimento em Atraso: Competências atrasadas são recolhidas com multa diária de 0,33%
Os juros são regidos pela taxa Selic mensal.
18/08/2011 -
Senado dá isenção de IR a aposentado
A proposta, na verdade, amplia o tratamento tributário diferenciado que já existe para os segurados com mais de 65 anos.
18/08/2011 -
AGU - Construtoras que não cumpriram normas de segurança terão que ressarcir o INSS por despesas com auxílio doença
Ficou comprovado que as firmas foram negligentes no cumprimento de normas de segurança do trabalho.
18/08/2011 -
Valorização da profissão contábil e as qualidades que um profissional contábil/fiscal deve desenvolver
É dever de todo contabilista manter o empresário informado e devidamente atualizado
18/08/2011