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Empresa que anotou função incorreta na CTPS deverá pagar indenização
Em 1ª Instância, o reclamante conseguiu apenas a retificação de sua CTPS para que nela constasse a função de jardineiro.
18/08/2011 -
Dispensa de professora nas férias escolares não isenta empregadora de pagamento do aviso-prévio
A professora, ao interpor recurso de revista, insistiu em seu direito ao recebimento solicitado
18/08/2011 -
Simples Nacional: cinco novas atividades poderão ser incluídas no regime
Para Miranda, atual relator da proposta na CAE, a medida faz justiça às atividades que exigem conhecimentos técnicos específicos e, por isso, precisam ser valorizadas e profissionalizadas.
17/08/2011 -
Governo decide acabar com fator previdenciário
Mesmo com o fator, o homem está se aposentando, em média, aos 54 anos e a mulher, aos 51,5 anos.
17/08/2011 -
STF julga lei sobre PIS e Cofins na importação
O processo sobre o tema previsto para entrar na pauta hoje da Corte é da Vernicitec - importadora de tintas para a indústria moveleira.
17/08/2011 -
Lei das Sociedades Anônimas passa por modificações
O advogado Sillas Battastini Neves, do escritório Zulmar Neves Advocacia, explica que estas modificações alteraram procedimentos relacionados à emissão, resgate e amortização de debêntures e a revogação do artigo 60 da Lei 6.404.
17/08/2011 -
Conselho afasta cobrança de IR sobre variação cambial
A equivalência patrimonial é um método contábil utilizado para atualizar o valor da participação societária da investidora no patrimônio da empresa.
17/08/2011 -
Depósito vinculado a débito judicial com trânsito em julgado pode pagar dívida tributária
A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
17/08/2011 -
Desoneração de folha traz vantagens para empresa que exporta mais e terceiriza pouco
A medida foi estabelecida pela nova política industrial anunciada no início do mês.
17/08/2011 -
Ônus de provar é de ambas as partes no processo
Ônus da prova significa o dever que a parte autora, ou seja, aquela que propõe a ação, tem de provar aquilo que está alegando contra a parte ré.
17/08/2011 -
JT condena empresa ao pagamento de adicional noturno referente à prorrogação de jornada
O recurso foi analisado pela 7ª Turma do TRT-MG, que manteve a sentença.
17/08/2011 -
Simples Nacional: Presidenta comenta alterações propostas para o Supersimples
Ao comentar as mudanças anunciadas pelo governo no Sistema Simplificado de Cobrança de Impostos (SuperSimples)
16/08/2011 -
Sem Medo do Leão: o imposto sobre grandes fortunas vale a pena?
Volta a circular no Congresso Nacional agora por proposta do Deputado conhecido como Dr. Aloizio (PV-RJ
16/08/2011 -
Previdenciária - Ato que criou códigos de receita para recolher contribuições previdenciárias (lançamento de ofício) sofre alteração
Os códigos de receita instituídos para serem utilizados no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)
16/08/2011 -
Mudanças no teto do Simples são importante passo para trazer justiça fiscal, avalia CNDL
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) considera justa a proposta
16/08/2011 -
A proteção no desligamento da empresa
Referendando a decisão da Comissão de Relações Exteriores
16/08/2011 -
Tribunal garante revisão de benefício concedido até 1997
Até 1997, não havia limite de tempo para entrar com essas ações.
16/08/2011 -
JT afasta justa causa aplicada por empresa que preparou armadilha para empregado
Segundo a doutrina penalista, em casos dessa natureza há a presença do elemento subjetivo do tipo, porém, sob o aspecto objetivo não há violação da norma.
16/08/2011 -
Ilegalidade da aplicação retroativa de acordo faz Chocolates Garoto pagar horas extras
A decisão da Sexta Turma provocou embargos da empresa à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que não conheceu do recurso.
16/08/2011 -
Receita deposita quase R$ 2 bilhões em restituições do megalote do IR
Fazem parte deste lote 1.827.948 contribuintes.
15/08/2011