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Incide contribuição previdenciária sobre os valores relativos ao auxílio-alimentação, mesmo que concedido aos empregados sob a forma "in natura", caso o sujeito passivo não seja inscrito no PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador (Acórdã

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que determina o uso obrigatório de crachás com identificação de nome completo e número de matrícula por funcionários que prestem atendimento ao público em empresas. O texto ainda obriga as empre

Atualmente não há norma trabalhista que trate especificamente da Gestão de Cargos e Salários. No entanto, indiretamente, há princípios que acabam por proteger o trabalhador de certas incoerências ou distorções que possam ocorrer em suas remunera

Ao contrário do que pensa alguns empresários, o profissional da área contábil / fiscal não é o responsável pelo suporte do sistema gratuito de emissão da NFe e do CT-e disponibilizado pelo governo

Entidades empresariais dizem que o país perde com seus feriados, só que a conta está errada

O Governo federal, por meio da Medida Provisória nº 766/2017, publicada no DOU desta quinta-feira (05/01), instituiu o Programa de Regularização Tributária – PRT junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazen

Por enquanto, a Receita não vai exigir os registros mais complexos, que obrigam as empresas a detalhar os insumos utilizados na produção de todos os bens

Na mesma data, também ocorre o vencimento da guia relativa ao 13° salário dos trabalhadores domésticos

Julgamento de questão que pode revogar Súmula do TST e permitir que empresas terceirizem atividade-fim não foi realizado em 2016 e será maior destaque do próximo ano na Suprema Corte

O Projeto de Lei 6787/16, do Executivo, que estabelece a prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a legislação trabalhista, também amplia os contratos temporários dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias. A pr

A Declaração de Não Ocorrência de Operações tornou-se obrigatória em decorrência da alteração do Art. 11, inciso III, da Lei 9.613/1998

A partir 2016 começaram a valer as regras de cálculo do ICMS nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

Depois do Simples, desoneração da folha é o que mais pesa no caixa do governo

Obter a rentabilidade esperada e administrar de forma eficaz é o desafio que todo empreendedor espera de um negócio. Quando ele enxerga a contabilidade como um recurso valioso para uma boa gestão, o desafio passa para as mãos do profissional que faz e

A Receita Federal editou regras que irão facilitar a identificação de beneficiários finais de empresas e melhorar a troca de informações fiscais entre países

A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.671/2016, fixou o prazo de entrega da Dirf-2017, relativa às informações do ano-calendário de 2016, para o dia 15/02/2017. Houve, portanto, uma antecipação do prazo em relaçã

Deputados federais e organizações afirmam que proposta da minirreforma trabalhista vai abrir rombo na legislação e levar à falência milhares de empresas especializadas nesse segmento

Regime especial permite ao contribuinte promover a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país

Veja os documentos necessários para contratar, com base nas informações exigidas pela legislação vigente para efetivar admissões de empregados.