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Governo regulamenta salário mínimo de 2017 no valor de R$ 937
Novo salário mínimo é R$ 57 maior do que o atual e começa a valer no dia 1º de janeiro, segundo decreto.
30/12/2016 -
Receita aprova o modelo de Comprovante de Rendimentos e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1682 dispõe sobre instruções de preenchimento
30/12/2016 -
RFB Disponibiliza Nova Versão do Manual da ECF
Dentre as alterações observadas, destacamos:
30/12/2016 -
Simplificação do sistema tributário é uma das metas do governo para 2017
Em um balanço sobre as ações do governo neste ano, Temer voltou a ressaltar a boa relação entre o Executivo e o Legislativo e o forte apoio que tem recebido da base no Congresso.
30/12/2016 -
Receita fecha acordo de troca de informações com mais de cem países
Para as pessoas jurídicas ficará mais difícil fazer planejamento tributário internacional, como mudar sede para países com imposto menor.
30/12/2016 -
Empresas poderão reduzir salários e jornada por dois anos, mas empregos terão que ser mantidos
Antes, era possível diminuir salários e jornadas em até 30% por um ano.
29/12/2016 -
Contribuinte tem até dia 31 para destinar 6% do IR a ações sociais
No caso de empresas, é possível doar até 1% do tributo.
29/12/2016 -
Hoje é o último dia de funcionamento das agências bancárias em 2016
A partir de amanhã (30) as agências ficam fechadas e só abrem no próximo dia útil, dia 2 de janeiro.
29/12/2016 -
Prazo para o trabalhador sacar o abono salarial de 2014 nos bancos termina hoje
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e o Pasep, aos do setor público.
29/12/2016 -
Aplicação em PGBL Pode Reduzir Imposto de Renda
Esta opção é interessante para quem quiser uma restituição maior do IRPF ou um pagamento menor em 2017.
29/12/2016 -
COFINS - Depósito judicial não impede exclusão de programa de parcelamento de débitos
De acordo com decisão do Supremo, contribuinte tem a possibilidade de retirar os valores depositados em juízo e seguir o caminho extrajudicial
28/12/2016 -
Direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS
Veja se você tem direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS e saiba quais os documentos necessários para solicitar o saque.
28/12/2016 -
ICMS-ST: Confira Quais Mercadorias Podem Estar Sujeitas à Regra Tributária
as limitações previstas no Convênio ICMS 92/2015.
28/12/2016 -
Exclusão de sócio só é efetivada após prazo de, no mínimo, 60 dias da notificação
Com esse entendimento, os ministros rejeitaram o recurso de uma ex-sócia que buscava a contagem do prazo para apuração de haveres da sociedade a partir do primeiro dia da notificação.
28/12/2016 -
STJ restabelece isenção de PIS e Cofins para setor de informática
O benefício – que isenta de PIS e Cofins as receitas das vendas a varejo de produtos de informática – havia sido revogado pelo governo, por meio de medida provisória, no ano passado.
28/12/2016 -
Receita e Fazenda Nacional vão monitorar bens de empresas
O trabalho começará no próximo ano.
27/12/2016 -
Mudança no eSocial pode concentrar pagamento de tributo no início do mês
No dia 15 de dezembro, o governo federal anunciou a unificação de 13 obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais; especialistas temem antecipação do recolhimento do INSS para dia 7
27/12/2016 -
Novas regras de restituição à exportação ajudam pequenas empresas
O drawback é um regime que restitui ao exportador os impostos alfandegários cobrados pela importação da matéria-prima utilizada na fabricação do produto exportado.
27/12/2016 -
IRPF: Definido o acompanhamento econômico-tributário de contribuinte pessoa física em 2017
Portaria MF nº 1.713/2016 - DOU 1 de 23.12.2016
27/12/2016 -
Prazo para trabalhador sacar abono do PIS termina nesta quinta
PIS/PASEP: quem perder o prazo só poderá sacar o benefício com ação judicial
27/12/2016