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Seguro-desemprego passará a ser pago com identificação biométrica até 2015
De acordo com o Ministério do Trabalho, a novidade tem como objetivo reduzir fraudes e aumentar a segurança no pagamento.
24/12/2013 -
Confira as condições de opção para 2014
Em relação ao ano-calendário de 2014, a opção deve ser efetuada até o último dia útil de janeiro do próprio ano de 2014.
24/12/2013 -
Resolução propõe medidas para equilíbrio do FAT
Propostas buscam diminuição de despesas, melhorias no SINE e identificação biométrica para saque do benefício
24/12/2013 -
Gerente do Itaú será indenizada por ficar em casa de “castigo” por não cumprir metas
A empresa foi condenada por assédio moral na instância regional, mas a trabalhadora achou a indenização irrisória e apelou ao TST para aumentar o valor.
24/12/2013 -
IRPF/PERDcomp: Alteradas as disposições referentes à declaração de espólio e relativas a restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos
Instrução Normativa RFB nº 1.425/2013 - DOU 1 de 20.12.2013
23/12/2013 -
Contribuição Sindical - Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 30-12
No dia 30-12 vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, da contribuição sindical descontada dos empregados.
23/12/2013 -
Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Obrigatoriedade Geral – 2014
Instrução Normativa RFB 1.422/2013
23/12/2013 -
Projeto fixa novas regras para pagamento de auxílio-doença a trabalhadores
De acordo com a proposta, quando se tratar de licença concedida por motivo de acidente no trabalho ou doença profissional, o auxílio-doença será pago após cada período de seis meses de licença.
23/12/2013 -
Auxilio alimentação descontado do salário não tem caráter remuneratório
Em sua inicial, a trabalhadora narra que recebia tíquete no valor de R$ 10 por dia.
23/12/2013 -
Divulgadas novas regras para a ECD
Instrução Normativa 1.420/2013
20/12/2013 -
Preparativo para o eSocial - Qualificação cadastral dos trabalhadores
Referido aplicativo permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física – CPF e o Número de Identificação Social – NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no eSocial.
20/12/2013 -
Receita paga hoje restante das restituições do IR 2013
O contribuinte que não estiver nesta relação é porque caiu na malha fina.
20/12/2013 -
Saem Regras da Declaração das PJ Inativas para 2014
Instrução Normativa RFB 1.419/2013
20/12/2013 -
Novo Código Penal afeta pouco empresas
De acordo com anteprojeto de lei, a responsabilidade da pessoa jurídica estabelece penalidades que dificilmente serão impostas por juízes
20/12/2013 -
Certificação digital: a hora de ir para tablets e smartphones
O fortalecimento também foi perceptível no número de emissão de certificados, em média 200 mil por mês.
20/12/2013 -
Receita lança aplicativo para serviços de importação
Por meio do aplicativo, os usuários poderão realizar consultas à carga e à Declaração de Importação (DI), retornando seu status atual e histórico de alterações.
20/12/2013 -
Prazo de agendamento da opção pelo Simples Nacional para 2014 termina em 30-12
O serviço de agendamento ficará disponível apenas para a ME ou EPP que não estiver em início de atividade.
19/12/2013 -
Bancos divulgam horário de atendimento na véspera do Natal e do Ano-Novo
As agências bancárias também fecham no Natal.
19/12/2013 -
Vence em 20 de dezembro a contribuição previdenciária sobre o 13º Salário
O fato gerador do recolhimento é remuneração do 13º salário correspondente a soma da 1ª e 2ª parcelas.
19/12/2013 -
Refis permanece aberto até dia 31
A data foi estabelecida pela conversão da MP 615/2013 na Lei nº 12.865/2013, que reabriu o Refis.
19/12/2013