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Nota fiscal para o consumidor, na mira do Leão digital.
Para o consumidor, a mudança é pequena. Ao comprar, receberá, caso deseje, um cupom simplificado em papel, o DANFE.
19/12/2013 -
Novas Súmulas do CARF
Ata de Sessão da CSRF em 09/12/2013
19/12/2013 -
Trabalhadora que teve CTPS retida por prazo superior ao previsto em lei receberá indenização (19/12/2013)
E, tamanha é a sua importância para o trabalhador, que a lei dispôs que o empregador não pode retê-la por prazo superior a 48 horas (artigo 53 da CLT).
19/12/2013 -
Preclusão: decisão complementar do TRT após Recurso de Revista não pode julgar mérito de questões não devolvidas pelo TST
As reclamadas contestaram, sob o fundamento de que o pagamento do adicional de periculosidade foi feito nos termos dos acordos coletivos de trabalho da categoria.
19/12/2013 -
Envio de declaração do IR 2014 começa em 6 de março
Novidades para o próximo ano exigem atenção
18/12/2013 -
Contribuintes inadimplentes serão excluídos do Refis
Esta inadimplência representa 40% dos processos deste parcelamento especial.
18/12/2013 -
Receita divulga normas para apresentação da declaração de pessoa jurídica inativa
Instrução Normativa 1.419/2013, publicada no Diário Oficial da União
18/12/2013 -
MP 627 adequa regras às normas contábeis internacionais
A Medida Provisória 627, de 12 de novembro de 2013, entra nessa seara como uma necessidade.
18/12/2013 -
Bancos entram em recesso ou mudam de horário no fim de ano
Agências fecham nos feriados nacionais e funcionam 2h na véspera de Natal
18/12/2013 -
Jornada de trabalho sob regime 12x36 só tem validade se autorizada em instrumento coletivo
A empregadora defendeu a plena possibilidade do sistema adotado de 12x36, em razão do acordo de compensação bilateral formalizado quando da contratação do reclamante.
18/12/2013 -
Revelia da empregadora principal e falta de pagamento de verbas rescisórias gera aplicação da multa do artigo 467 da CLT
Como a empregadora não compareceu em juízo, a magistrada que analisou o caso declarou a revelia e a aplicação da confissão à empresa, reconhecendo como verdadeiros os fatos contra ela alegados.
18/12/2013 -
Receita Federal indisponibiliza serviços previdenciários provisoriamente
De acordo com o órgão, a paralisação é em razão de procedimentos técnicos para a mudança de programas de computadores.
17/12/2013 -
Secretaria divulga sublimites para 2014
Confira os sublimites
17/12/2013 -
Declaração ‘automática’ do IR valerá só para 1 milhão de pessoas em 2014
Só quem tem certificação digital poderá usar a declaração pré-preenchida na primeira fase do processo, que ocorre no ano que vem
17/12/2013 -
Suspensão da transmissão de arquivos pelo Receitanet
A paralisação será feita para que sejam realizados serviços de manutenção no sistema.
17/12/2013 -
Receita divulga novos critérios de fiscalização
Os novos valores constam da Portaria nº 1.793, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
17/12/2013 -
Contribuinte tem até dia 30 para fazer doação passível de dedução do IR
Uma que pode ser feita até 30 de dezembro, com limite de até 6% do imposto que será pago por pessoa física e 4% por pessoa jurídica, doando a quantia diretamente para a instituição.
17/12/2013 -
Aumento de declarações explica maior número de contribuintes na malha fina, diz secretário
Normalmente, as consultas aos lotes de restituição do Imposto de Renda são liberadas sete dias antes do pagamento.
17/12/2013 -
Condenação em pagamento de férias abrange terço constitucional
O terço constitucional de férias deve ou não ser incluído no crédito apurado?
17/12/2013 -
Turma adota teoria da aptidão para a prova para invalidar data de admissão anotada na CTPS
Em relação à prova testemunhal, ainda segundo o magistrado, revelou que o trabalho sem assinatura da carteira era uma prática comum na empresa.
17/12/2013