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Segunda parcela do 13º Salário deve ser paga até dia 20-12
A dedução é feita pelo valor nominal do adiantamento sem qualquer correção.
16/12/2013 -
O eSocial requer mudanças além da folha
Parte do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), o eSocial será um avanço na sistemática de obrigações acessórias.
16/12/2013 -
Deduções do IRPF – PGBL – Condição – Recolhimento da Previdência Social
Desta forma a dedução dos valores pagos a título de PGBL, por contribuinte que não tenha tido desconto da contribuição previdenciária por vínculo de emprego ou como segurado obrigatório da previdência
16/12/2013 -
Burocracia do emprego vai diminuir
Essa nova única obrigação acessória tem como objetivos principais unificar, integrar e padronizar as informações sobre os empregadores e seus empregados ou contratados.
16/12/2013 -
TST aprova duas novas súmulas
Foi ainda revogado o parágrafo segundo do artigo 5º da IN nº 30, que veda o uso do peticionamento eletrônico (e-DOC) para o envio de petições ao Supremo Tribunal Federal (STF).
16/12/2013 -
Obrigações terão que dar tratamento às pequenas empresas
Será reforçada também a exigência de fiscalização na primeira visita sob pena de anulação das autuações.
13/12/2013 -
Receita abre na segunda-feira consulta ao sétimo lote de restituição do IRPF 2013
O crédito bancário aos contribuintes será realizado em duas datas.
13/12/2013 -
IR: mais uma facilidade da Certificação Digital
A novidade se junta a outras facilidades do uso dos certificados digitais como proteção de dados, agilidade aos processos, e acesso a serviços.
13/12/2013 -
Lei do Supersimples é aprovada na Câmara
O texto aprovado, conhecido como Lei do Supersimples - Lei Complementar 123/06, é o substitutivo do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), aos Projetos de Lei Complementar 221/12 e 237/12.
13/12/2013 -
CVM criará fundo que poderá ter empresas fechadas e abertas
Com isso, a CVM cria um fundo de ações que pode investir em companhias fechadas e abertas.
13/12/2013 -
Vistos de trabalho estrangeiro passarão a ser eletrônicos
Sistema vai reduzir em um terço o tempo da análise de documentos
13/12/2013 -
Empresa será restituída por multa paga indevidamente
Empresa cearense teve reconhecido na Justiça o direito de não pagar multa em caso de dívida em atraso não declarada nem de conhecimento do Fisco
13/12/2013 -
Receita extingue obrigatoriedade de apresentação da DCide-Combustíveis a partir de 2014
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.418, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
13/12/2013 -
JT declara nulidade de pré-contratação de horas extras imposta a bancária
Ela pediu a nulidade da pré-contratação das horas extras, nos termos do item I da Súmula 199 do TST.
13/12/2013 -
JT constata irregularidade no processo administrativo de dispensa e manda reintegrar empregado da MGS
Porém, ele foi colocado à disposição da MGS e recebeu três comunicados de dispensa, sendo o último em 21/09/2011.
13/12/2013 -
Carteira de trabalho será extinta, diz gerente do eSocial
Ele também comentou que esse projeto, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), agilizará as demandas do INSS.
12/12/2013 -
EFD-Contribuições: Alterado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital
Ato Declaratório Cofis nº 91/2013- DOU 1 de 11.12.2013
12/12/2013 -
Parcelamento REFIS/2013 – Normas Alteradas
Portaria Conjunta PGFN-RFB 13/2013
12/12/2013 -
Comissão aprova a universalização do Supersimples
Medida que vai beneficiar quase meio milhão de micro e pequenas empresas será votada em plenário em 2014
12/12/2013 -
CAS inclui outras doenças incapacitantes na lista que permite aposentadoria facilitada
O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.
12/12/2013