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Relator propõe aumento de 20% no teto de receita para inclusão no Supersimples
láudio Puty justificou que esse percentual corresponde à inflação relativa á última revisão da legislação do segmento
10/04/2014 -
Carnê da Cidadania de MEIs será enviado via Correios
A principal razão para enviar os carnês via correio foi o alto nível de inadimplência obtido no ano passado
10/04/2014 -
Aprovado novo prazo para faculdades renegociarem dívidas tributárias
A matéria será enviada para análise do Senado.
10/04/2014 -
TST confirma multa por atraso de verba rescisória em vínculo reconhecido em juízo
O entendimento foi o de que, após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 351, a jurisprudência do TST se firmou no sentido de que a decisão judicial que reconhece a existência de vínculo apenas declara situação fática preexistente, o que i
10/04/2014 -
Pedido de demissão não comprovado é convertido em dispensa sem justa causa
O contrato de trabalho tende a perdurar ao longo do tempo, exigindo uma manifestação formal de vontade para o seu encerramento.
10/04/2014 -
Revelia não afasta necessidade de prova de doença ocupacional para reconhecimento da estabilidade acidentária
A matéria é regulada pelo artigo 118 da Lei nº 8.213/91 e Súmula 378 do TST.
10/04/2014 -
MP 627 representa novo marco para as normas tributárias
Medida é vista como responsável pelo fim da dupla contabilidade – dividida em balanço societário e balanço fiscal
09/04/2014 -
O impacto do eSocial nas empresas
Esse novo sistema eletrônico de informações abrigará, fundamentalmente, obrigações decorrentes das relações trabalhistas e previdenciárias.
09/04/2014 -
Comissão do Senado aprova alterações no Simples Nacional
Medida beneficia 1 milhão de micro e pequenas empresas
09/04/2014 -
Aprovado limite para responsabilização de sócio de empresa
Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela segue para o Senado caso não haja recurso para análise pelo Plenário.
09/04/2014 -
Para especialistas, minoritários são prejudicados nas empresas
A decisão da CVM no caso da Oi diluirá o valor da ação e ajudou a empurrar a perda de seu valor de mercado para US$ 1,3 bilhão desde outubro.
09/04/2014 -
Sistema vai aperfeiçoar processo de importação via postal
Além disso, o sistema garantirá uma simplificação do processo, promovendo maior agilidade na entrega dos produtos ao consumidor.
09/04/2014 -
Fisco terá de comprovar culpa de sócio em sonegação
Segundo especialistas o atual entendimento do fisco não corrobora para a segurança jurídica necessária para os que empreendem no País.
09/04/2014 -
Empresa terá de pagar contribuição sindical mesmo afirmando que não tem empregados
O juízo deferiu o pedido, declarando a inexistência de relação jurídica entre a empresa e o sindicato, relativamente à cobrança daquela contribuição.
09/04/2014 -
JT invalida norma coletiva pela qual ponto só deve ser registrado depois que trabalhadores vestem uniforme
Analisando depoimento da única testemunha ouvida, a juíza não teve dúvidas de que o trabalhador se apresentava diariamente com 15 minutos de antecedência.
09/04/2014 -
GPS - Vence dia 10-4-2014, o prazo para envio da cópia da GPS ao sindicato
O envio pode ser feito via postal, por fax ou por e-mail.
08/04/2014 -
Declaração de imposto de renda online: veja como não cair em armadilhas
Nessa época do ano, o IR é bastante utilizado em golpes online. Veja alguns dos principais ataques e previna-se.
08/04/2014 -
Carf favorece contribuintes em tributação de royalties
Para a empresa a questão suscitava sobre uma despesa de direitos autorais pela exploração da imagem, conforme julgamento recente do Carf.
08/04/2014 -
FGTS/ JAM- Abril 2014
O Edital Eletrônico da Caixa Federal sem número, foi publicado no Diário Oficial da União em 07.04.2014.
08/04/2014 -
Cronograma da restituição do IRPF 2014
As restituições serão efetuadas em sete lotes, no período de junho a dezembro de 2014.
08/04/2014