-
Super Simples amplo tem baixo custo
Mesmo que fiquem nesse mesmo teto de faturamento, empresas do setor de serviços são excluídas.
05/12/2013 -
Simples Nacional – ICMS – Sublimites para 2014
Resolução CGSN 110/2013
05/12/2013 -
Senado aprova mudanças nos Conselhos de Contabilidade
Esses conselhos serão compostos por contadores e por, no mínimo, um representante dos técnicos em contabilidade.
05/12/2013 -
Agente Operador do FGTS lança novo serviço para consulta do extrato
O serviço eletrônico "Extrato Completo" já está disponível nos endereços: www.caixa.gov.br e www.fgts.gov.br.
05/12/2013 -
Turma permite cancelamento de aposentadoria sem devolução de dinheiro ao INSS
O magistrado citou jurisprudências do próprio TRF1, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
05/12/2013 -
Aviso prévio previsto na nova Lei deve ser acrescido ao estabelecido nas normas coletivas dos professores
Na visão do magistrado, além do tempo de aviso prévio previsto em lei, a professora também tem direito a mais um dia para cada ano de vigência do contrato de trabalho, até o limite de 20 dias, conforme previsto na Convenção Coletiva da categoria.
05/12/2013 -
Prazo prescricional é prorrogado se na data do termo final não há expediente forense
Inconformados, os ex-empregados recorreram alegando que o prazo de dois anos para o ajuizamento da ação se encerraria no dia 31/03/2013.
05/12/2013 -
Empresário sem recursos consegue assistência judiciária gratuita
O depósito recursal é um dos requisitos para a interposição de qualquer recurso judicial.
05/12/2013 -
Brasil completa quatro anos de IFRS
Normas internacionais de contabilidade, chamadas IFRS na sigla em inglês, avançam de forma positiva no País, mas exigem informações qualificadas e constante atualização dos profissionais contábeis
04/12/2013 -
Polêmica, MP 627 tributa dividendos
Com a nova lei societária, Lei nº 11.638, as empresas passaram a fazer duas contabilidades, para fins fiscais e também societários.
04/12/2013 -
Contribuintes podem parcelar dívidas com a União até 31 de dezembro
Especialista em Direito Tributário aponta detalhes que necessitam de atenção
04/12/2013 -
Consulta ao último lote de restituições do IR pode ser liberada nesta semana
O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 16. Todas as declarações foram processadas, conforme a Receita.
04/12/2013 -
Empresas desconhecem regras sobre intangíveis
O advogado destaca que obrigação acessória é respaldada não só pela Lei 12.546, mas por Decreto, Portaria, Instrução Normativa e duas Portarias Conjuntas.
04/12/2013 -
Lei anticorrupção aumenta a responsabilidade de conselho
Segundo a legislação que entrará em vigor, as multas por atos ilícitos de corrupção serão pesadas independentemente da culpa das pessoas jurídicas.
04/12/2013 -
Microempreendedores Recebem Orientações Para Regularização de Dívidas
São mais de 3,5 milhões de microempresários inadimplentes no Brasil
04/12/2013 -
CLT pode ser alterada para permitir trabalho de curta duração na Copa
Medida provisória será enviada à Casa Civil da Presidência pelo Ministério do Trabalho
04/12/2013 -
Novo sistema de fiscalização deve agilizar os processos de liberação de cargas
A central surge como exigência da Lei 12.350/2010 e da Portaria da Receita Federal nº 3518/2011.
04/12/2013 -
Estabilidade da gestante é assegurada em contratos por prazo determinado
Na petição inicial, a reclamante informou que foi admitida em 20/06/2012, por contrato de experiência, tendo sido dispensada sem justa causa em 04/09/2012
04/12/2013 -
Empregado pode ajuizar ação trabalhista no local onde se encontrava ao ser contratado por telefone
Mas para facilitar o acesso à Justiça, o parágrafo 3º faculta ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou da prestação de serviço, onde for melhor para ele.
04/12/2013 -
Majorado o limite para apresentação de garantia real ou fidejussória no caso de parcelamentos no âmbito da PGFN
Portaria MF nº 520/2009
03/12/2013