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Cerco da Receita sobre fusões e aquisições pressiona mercado já debilitado
No primeiro semestre, o volume de fusões e aquisições envolvendo empresas brasileiras encolheu para 279
09/09/2013 -
Comprovante parcialmente legível enviado por e-Doc inviabiliza recurso
O TRT considerou que o comprovante do depósito digitalizado e encaminhado pela defesa não permitia o exame da autenticação bancária.
09/09/2013 -
JT reverte justa causa fundada em mau procedimento por falta de gradação da penalidade
Segundo constatado pela magistrada, o empregado discutiu com uma das caixas que se negou a executar atividades inerentes à sua função.
09/09/2013 -
Governo amplia prazo para adesão de empresas à folha de pagamento digital
Cronograma do eSocial começa com as companhias de grande porte no primeiro semestre de 2014; depois, será a vez das menores
06/09/2013 -
Proposta de Bezerra assegura empresas a optarem pelo Simples
“Diversas empresas estão sendo impedidas de optar pelo sistema e outras estão sendo dele excluídas, com prejuízos para a geração de emprego e de renda no país”
06/09/2013 -
Receita muda norma sobre obrigação de prestação de contas
A norma altera o valor até o qual as pessoas físicas residentes no país estão dispensadas da obrigação de prestar contas
06/09/2013 -
Receita Federal altera normas para bebidas
Fisco muda regulamentação sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas
06/09/2013 -
Tribunal realiza sessão sobre guerra fiscal
TIT de São Paulo fará na próxima sessão discussão monotemática
06/09/2013 -
Projeto que exige contabilidade para todas as empresas é aprovado
Segue agora para votação do plenário da Câmara dos Deputados
06/09/2013 -
O conceito de embarcação, a Receita e o STJ
Recentes posicionamentos adotados pela RFB e pelo STJ refletem o amadurecimento da discussão quanto ao conceito de embarcação e sua abrangência
06/09/2013 -
Número de pedidos de falência tem redução de 22,4% em agosto
Mais de 53% dos pedidos de falência foram feitos por micro e pequenas empresas
06/09/2013 -
Governo estuda disque denúncia para discriminação no trabalho
O objetivo é receber denúncias referentes à jornada de trabalho excessiva, ao trabalho escravo e infantil e ao assédio moral e sexual
06/09/2013 -
Cabe a empregador provar abandono de emprego
A 9ª Turma do TRT mineiro, acompanhando o voto do desembargador João Bosco Pinto Lara, manteve a sentença que reverteu a justa causa aplicada a um ajudante de eletricista acusado de abandono de emprego
06/09/2013 -
CAGED: Empregadores devem cumprir obrigação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego até o dia 06/09
Entenda quem está obrigado a prestar as informações e qual a sistemática para o cumprimento da obrigação
05/09/2013 -
Cadastro Positivo: falta divulgação
O sistema permite que o credor visualize o quanto a renda do consumidor está comprometida antes de conceder o crédito.
05/09/2013 -
MP que estende adesão ao Refis beneficia bancos e seguradoras
O Congresso tem até o dia 16 para aprovar a MP ou o texto perde a validade.
05/09/2013 -
IRPF – Ganho de Capital – Residente ou Domiciliado no Exterior
Solução de Divergência Cosit 16/2013
05/09/2013 -
Empregado que recebe gratificação de função por mais de dez anos tem direito à incorporação integral da parcela
A reclamante alegou que recebeu gratificação pelo exercício da função de confiança de caixa executivo por mais de dez anos.
05/09/2013 -
Turma absolve empregado de pagamento da multa prevista no artigo 940 do Código Civil
Com base nesse dispositivo, um servente de pedreiro foi condenado na Justiça do Trabalho a pagar em dobro o valor que havia cobrado indevidamente do patrão a título de férias, 13º salário e FGTS.
05/09/2013 -
Turma afasta multa do CPC por atraso no pagamento de dívida trabalhista
Segundo a CLT, apenas nos casos omissos na legislação trabalhista é que o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho.
05/09/2013