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Contribuintes inadimplentes serão excluídos do Refis
Esta inadimplência representa 40% dos processos deste parcelamento especial.
18/12/2013 -
Receita divulga normas para apresentação da declaração de pessoa jurídica inativa
Instrução Normativa 1.419/2013, publicada no Diário Oficial da União
18/12/2013 -
MP 627 adequa regras às normas contábeis internacionais
A Medida Provisória 627, de 12 de novembro de 2013, entra nessa seara como uma necessidade.
18/12/2013 -
Bancos entram em recesso ou mudam de horário no fim de ano
Agências fecham nos feriados nacionais e funcionam 2h na véspera de Natal
18/12/2013 -
Jornada de trabalho sob regime 12x36 só tem validade se autorizada em instrumento coletivo
A empregadora defendeu a plena possibilidade do sistema adotado de 12x36, em razão do acordo de compensação bilateral formalizado quando da contratação do reclamante.
18/12/2013 -
Revelia da empregadora principal e falta de pagamento de verbas rescisórias gera aplicação da multa do artigo 467 da CLT
Como a empregadora não compareceu em juízo, a magistrada que analisou o caso declarou a revelia e a aplicação da confissão à empresa, reconhecendo como verdadeiros os fatos contra ela alegados.
18/12/2013 -
Receita Federal indisponibiliza serviços previdenciários provisoriamente
De acordo com o órgão, a paralisação é em razão de procedimentos técnicos para a mudança de programas de computadores.
17/12/2013 -
Secretaria divulga sublimites para 2014
Confira os sublimites
17/12/2013 -
Declaração ‘automática’ do IR valerá só para 1 milhão de pessoas em 2014
Só quem tem certificação digital poderá usar a declaração pré-preenchida na primeira fase do processo, que ocorre no ano que vem
17/12/2013 -
Suspensão da transmissão de arquivos pelo Receitanet
A paralisação será feita para que sejam realizados serviços de manutenção no sistema.
17/12/2013 -
Receita divulga novos critérios de fiscalização
Os novos valores constam da Portaria nº 1.793, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
17/12/2013 -
Contribuinte tem até dia 30 para fazer doação passível de dedução do IR
Uma que pode ser feita até 30 de dezembro, com limite de até 6% do imposto que será pago por pessoa física e 4% por pessoa jurídica, doando a quantia diretamente para a instituição.
17/12/2013 -
Aumento de declarações explica maior número de contribuintes na malha fina, diz secretário
Normalmente, as consultas aos lotes de restituição do Imposto de Renda são liberadas sete dias antes do pagamento.
17/12/2013 -
Condenação em pagamento de férias abrange terço constitucional
O terço constitucional de férias deve ou não ser incluído no crédito apurado?
17/12/2013 -
Turma adota teoria da aptidão para a prova para invalidar data de admissão anotada na CTPS
Em relação à prova testemunhal, ainda segundo o magistrado, revelou que o trabalho sem assinatura da carteira era uma prática comum na empresa.
17/12/2013 -
Segunda parcela do 13º Salário deve ser paga até dia 20-12
A dedução é feita pelo valor nominal do adiantamento sem qualquer correção.
16/12/2013 -
O eSocial requer mudanças além da folha
Parte do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), o eSocial será um avanço na sistemática de obrigações acessórias.
16/12/2013 -
Deduções do IRPF – PGBL – Condição – Recolhimento da Previdência Social
Desta forma a dedução dos valores pagos a título de PGBL, por contribuinte que não tenha tido desconto da contribuição previdenciária por vínculo de emprego ou como segurado obrigatório da previdência
16/12/2013 -
Burocracia do emprego vai diminuir
Essa nova única obrigação acessória tem como objetivos principais unificar, integrar e padronizar as informações sobre os empregadores e seus empregados ou contratados.
16/12/2013 -
TST aprova duas novas súmulas
Foi ainda revogado o parágrafo segundo do artigo 5º da IN nº 30, que veda o uso do peticionamento eletrônico (e-DOC) para o envio de petições ao Supremo Tribunal Federal (STF).
16/12/2013