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Bens de capital devem ter proteção extra
Para salvaguardar indústria nacional, governo estuda incluir 11 segmentos em lista de Imposto de Importação maior
11/09/2013 -
Banco do Brasil deverá pagar horas extras por suprimir intervalo da mulher
É que esse dispositivo estabelece que a mulher tem direito a um intervalo de 15 minutos antes de dar início à jornada extraordinária.
11/09/2013 -
Autos devolvidos fora do prazo não impede exame de recurso de motorista de ônibus
Na inicial, o empregado alegou que após ter trabalhado por mais de 20 anos na empresa como motorista de ônibus, teve a perna esquerda amputada em decorrência da sua atividade profissional.
11/09/2013 -
Disponibilizada nova versão do Guia Prático da EFD-Contribuições
versão 1.13 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições)
10/09/2013 -
Governo amplia prazo para adesão à folha de pagamento digital
Cronograma do eSocial começa com as companhias de grande porte no primeiro semestre de 2014; depois, será a vez das menores
10/09/2013 -
Contribuinte pode ajustar declaração e evitar malha fina
"Para quem sabe ou acha que errou na declaração, a preocupação é válida, mas não é necessário pânico", diz especialista.
10/09/2013 -
Câmara aprova medida provisória que reabre "refis da crise"
O texto segue para análise do Senado, que precisa analisar a matéria até o próximo dia 16, quando perde a validade.
10/09/2013 -
CSN deve pagar diferenças de PLR
No processo, a entidade fluminense alega que parte do lucro líquido obtido nos anos de 1997, 1998 e 1999 foi retida, com o objetivo de aumentar o patrimônio da companhia.
10/09/2013 -
IPI – Novos Pareceres Normativos
Normativos, especificando o tratamento fiscal do IPI, a seguir listados: Parecer Normativo RFB 13/2013 - IPI – Produtos revendidos por estabelecimento industrial – Inocorrência do fato gerador.
10/09/2013 -
Liminar proíbe Receita de fiscalizar arbitragens
Como as arbitragens são sigilosas, as empresas que delas participam teriam menos receio de mostrar, nos processos, detalhes que não contariam se questionadas diretamente pela Receita.
10/09/2013 -
Lei das domésticas: regulamentação lenta e patrões com dúvidas
Hora extra já está valendo, mas falta regulamentar o FGTS
10/09/2013 -
Atuação como preposto em audiências não caracteriza cargo de confiança bancária
Um dos argumentos apresentados foi o de que a empregada, durante certo tempo, atuou como preposta em audiências representando o empregador.
10/09/2013 -
Turma nega provimento a recurso que não atacou os fundamentos da sentença
Em sua defesa, a usina suscitou prescrição e argumentou que todas as verbas rescisórias foram devidamente quitadas, incluindo o FGTS e a multa de 40%.
10/09/2013 -
Vence dia 10-9 o prazo para envio da cópia da GPS ao sindicato
A multa por falta de entrega corresponde a R$ 225,94 até R$ 22.595,20 para cada competência que não tenha sido enviada.
09/09/2013 -
Receita vai tributar indenizações das empresas
Mas a Receita Federal entende que, nesse caso, as indenizações devem ser mesmo taxadas.
09/09/2013 -
Receita cria sistema que fiscaliza Simples Nacional
Por meio do novo programa, as administrações tributárias poderão lançar as dívidas relativas aos oito tributos que compõem o Simples Nacional
09/09/2013 -
Receita libera hoje consulta ao 4º lote de restituições do IR 2013
De acordo com a Receita, serão creditadas restituições para 1.351.333 contribuintes, no total de R$ 1,4 bilhão.
09/09/2013 -
Sped Social pode mudar forma de contratar funcionários
Faltam apenas quatro meses para o Sped Social ser obrigatório e poucos empresários têm se atentado para isso.
09/09/2013 -
Receita quer liberar maior acesso ao despacho de bens no comércio exterior
Temos evoluído, mas precisamos entender onde estão os gargalos", afirmou o subsecretário.
09/09/2013 -
STF analisará validade da notificação de exclusão de contribuinte do Refis
A validade de tal notificação foi questionada pela União com base no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
09/09/2013