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Reintegra – Códigos de enquadramento de operações de exportação que geram direito ao crédito
Ato Declaratório Executivo (ADE) RFB nº 07, de 30 de dezembro de 2013
02/01/2014 -
Divulgada a tabela do IR sobre a PRL a partir de 2014
Instrução Normativa 1.433/2013
02/01/2014 -
Prazo de adesão ao Refis da Crise termina hoje
A renegociação abrange tanto pessoas físicas como empresas.
30/12/2013 -
Confira o que abre e fecha no feriado de ano-novo
Veja os dias e horários de funcionamento dos principais serviços durante o feriado de ano-novo.
30/12/2013 -
Nova tabela do IR aumenta cobrança de impostos sobre salários
Faixas de cobrança serão novamente corrigidas abaixo da inflação, fazendo com que o Fisco chegue ao bolso de cada vez mais brasileiros
27/12/2013 -
Receita Federal deixa de exigir reconhecimento de firma em documentos
A dispensa da obrigação foi instituída pela Portaria 1.880, publicada dia (26) no Diário Oficial da União.
27/12/2013 -
Governo altera alíquotas de IPI
A nova tabela irá vigorar até 30 de junho de 2014. Em julho, o governo poderá adotar novas alíquotas, variando de 4% a 13%.
27/12/2013 -
CNPJ da pessoa jurídica: Novas disposições sobre a baixa da inscrição
Instrução Normativa RFB nº 1.429/2013 - DOU 1 de 24.12.2013
27/12/2013 -
Peticionamento eletrônico e-DOC ficará indisponível de 3 a 5 de janeiro de 2014
Haverá indisponibilidade de acesso ao sistema de Peticionamento Eletrônico e-DOC a partir das 7h do dia 03 de janeiro de 2014, sexta-feira, até às 23h do dia 05 de janeiro de 2014, domingo.
27/12/2013 -
Devolver processo após transcurso do prazo não o torna intempestivo
A decisão foi tomada no processo ajuizado por um motorista que, após ser demitido sem justa causa em junho de 2010
27/12/2013 -
Receita corrige IR em 4,5% para 2014
No próximo ano, o mínimo será elevado para R$ 724, uma alta de 6,78% ante os R$ 678 atuais.
26/12/2013 -
Trabalho Temporário - Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE até 30-12
Essa obrigação será dispensada para os contratos já incluídos no Sirett em face de autorizações para contratação por período superior a 3 meses e para prorrogação do contrato inicial.
26/12/2013 -
Esclarecimentos sobre a tributação de serviços de instalação, manutenção e reparação elétrica pelo Simples Nacional
Solução de Divergência Cosit nº 35/2013 - DOU 1 de 23.12.2013
26/12/2013 -
Perícia pode ser afastada quando doença não tem relação com o trabalho
A empregada recorreu alegando que teve o direito de defesa cerceado porque a Justiça indeferiu a perícia médica que provaria as doenças decorrentes do acidente.
26/12/2013 -
Salário mínimo sobe para R$ 724 em janeiro
Dilma assina decreto que eleva mínimo a R$ 724
24/12/2013 -
Seguro-desemprego passará a ser pago com identificação biométrica até 2015
De acordo com o Ministério do Trabalho, a novidade tem como objetivo reduzir fraudes e aumentar a segurança no pagamento.
24/12/2013 -
Confira as condições de opção para 2014
Em relação ao ano-calendário de 2014, a opção deve ser efetuada até o último dia útil de janeiro do próprio ano de 2014.
24/12/2013 -
Resolução propõe medidas para equilíbrio do FAT
Propostas buscam diminuição de despesas, melhorias no SINE e identificação biométrica para saque do benefício
24/12/2013 -
Gerente do Itaú será indenizada por ficar em casa de “castigo” por não cumprir metas
A empresa foi condenada por assédio moral na instância regional, mas a trabalhadora achou a indenização irrisória e apelou ao TST para aumentar o valor.
24/12/2013 -
IRPF/PERDcomp: Alteradas as disposições referentes à declaração de espólio e relativas a restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos
Instrução Normativa RFB nº 1.425/2013 - DOU 1 de 20.12.2013
23/12/2013