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É válido acordo que prevê descanso de mais de duas horas
O acordo é válido mesmo que não fixe limite máximo para o intervalo, concluiu o relator do recurso de revista, ministro Alberto Bresciani.
27/09/2013 -
É inválida redução da comissão do vendedor em razão de descontos concedidos ao cliente
Isso fere o artigo 2º da CLT, que atribui ao empregador os ônus do empreendimento.
27/09/2013 -
Caixa disponibiliza nova versão da GRRF
Versão AR (Versão 2.7) e ICP (Versão 3.3.8)
26/09/2013 -
Entidades se unem para derrubar mudança contábil
Com a instrução normativa, as regras fiscais voltam a ser o que eram antes de 2007.
26/09/2013 -
Empresas querem oferta melhor para 'Refis das Coligadas'
Se todas as empresas que devem esses tributos quitarem à vista os débitos, o potencial de receitas é de um pouco mais de R$ 25 bilhões.
26/09/2013 -
Paralisação programada de sistema do CNPJ
A paralisação será realizada com o objetivo de atualizar e testar os sistemas.
26/09/2013 -
Alcance da anulação de débito previdenciário de sociedade limitada pode ser ampliado
A norma estabelece a responsabilidade solidária dos sócios pelo débito de empresas com a seguridade social.
26/09/2013 -
Cabe a empregador provar desnecessidade de vale transporte ou recusa do empregado em receber cartão
Em seu recurso, o empregado sustentou ter comprovado que todos os empregados da empresa fazem uso do transporte por ela fornecido e que teve custos para se transportar.
26/09/2013 -
Adulteração de atestado médico é falta grave apta a autorizar dispensa por justa causa
Assim, ao apresentar atestado médico, ele teria sido injustamente dispensado por justa causa.
26/09/2013 -
Fisco esclarece sobre escriturações digitais
A primeira é relevante para empresas isentas ou imunes de Imposto de Renda (IR) e a segunda para as empresas que terceirizam 100% da industrialização.
25/09/2013 -
Em dia de pagamento, veja como sacar o benefício do INSS durante a greve
Os beneficiários da Previdência Social que não puderem contar com o atendimento dos bancários conseguem receber em qualquer terminal de autoatendimento do seu banco ou ainda pela rede de caixas eletrônicos 24h.
25/09/2013 -
DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações – Prazo Termina em 30/Set
Estão obrigadas a entregar a DTTA as empresas encarregadas do registro na transferência de titularidade de ações negociadas fora de bolsa (neste caso, principalmente S/As de capital fechado).
25/09/2013 -
Os impostos que mais confundem os empreendedores
Especialista comenta sobre os tributos que costumam gerar mais dúvidas nos empreendedores
25/09/2013 -
Lucro Presumido – Planejamento Tributário – Regime de Caixa
Esta hipótese está prevista na IN SRF 104/1998
25/09/2013 -
Empresa consegue validação de substabelecimento juntado ao processo no momento da interposição de recurso
A decisão foi fundamentada na Súmula 383, do TST.
25/09/2013 -
TRT-MG anula acordo que não refletia livre vontade do trabalhador
É que ficou demonstrado no processo que o empregado foi induzido a fazer o acordo
25/09/2013 -
Refis da Crise está nas mãos de Dilma, que deverá aprovar
Presidenta foi recomendada a acatar a reabertura do programa de parcelamento de dívidas tributárias, sob a alegação de que o desgaste político de um veto seria pior do que a perda de arrecadação provocada pelo projeto
24/09/2013 -
O País da "inteligência fiscal"
A profissão contábil é uma das cinco de maior demanda no mundo e o leque de áreas para sua atuação também é bastante diversificado...
24/09/2013 -
Rondônia edita Lei que autoriza a compensação de créditos tributários
Para serem compensados, os créditos tributários devem ter sido inscritos em dívida ativa
24/09/2013 -
Micro e Pequenas Empresas, bem vindas à nuvem!
As MPES já perceberam que estão conquistando o mercado e querem aumentar sua competitividade perante as empresas maiores
24/09/2013